Barulho excessivo incomoda moradores da Cidade Baixa
Após serem autuados, bares têm, em média, seis meses para regularizar situação
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Leis e resoluções não faltam, por exemplo, para estabelecer limites para o volume do som em veículos. O assunto está no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro e na resolução 204 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de ser abordado por decreto federal e legislações municipais. Mas fazer valer a regra que limita o som a uma altura máxima de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo, requer jogo de cintura dos fiscais.
"A resolução existe, mas em termos práticos fica com sua eficiência comprometida. Quando nos aproximamos com o equipamento para para fazer a medida as pessoas diminuem o som", explica o assessor da gerência de operação e fiscalização da EPTC, Daniel Denardi. A infração é considerada grave, resulta em cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69. Nos últimos dez anos foram registrados pelo Detran 2479 multas decorrentes do descumprimento do artigo 228. Do início do ano até outubro foram emitidas 245 multas e apenas uma na Capital, dado que exemplifica a dificuldade relatada pelo assessor da EPTC.
Para quem vive na Cidade Baixa, um dos bairros com maior concentração de estabelecimentos noturnos na Capital, é o barulho excessivo e fora de hora o principal motivo para dor de cabeça dos moradores. E queixa deles é a ineficiência da fiscalização. A pedagoga Aline Coelho, 37 anos, já conta os dias para mudar para o novo endereço no final de mês. De quinta a domingo, ela e o marido são ouvintes privilegiados da música tocada em um bar na Sarmento Leite. Na tentativa de abafar o barulho, que costuma avançar até às 4h, eles recorrem ao som do ar condicionado.
Segundo Aline, a falta de isolamento acústico no local já foi denunciada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Para o presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa, Marco Antônio de Souza, o problema é a falta de fiscalização. "Eles dão preferência aos empreendedores em detrimento à tranquilidade dos moradores", pontua. De acordo com o supervisor do Meio Ambiente da Smam, José Francisco Furtado, 90% dos estabelecimentos não têm licenciamento ambiental em Porto Alegre.
"Os órgãos fiscalizam, mas é um processo demorado e que exige recursos pessoais" justifica. Após serem autuados, os locais têm em média seis meses para regularizar situação. "Para quem está interessado em se adequar damos o prazo necessário", acrescenta Furtado. O órgão emitiu 27 notificações e 18 autos de infração nos primeiros seis meses deste ano.
