Brasil tem cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular

“A criança tem que estudar, brincar e ter acesso à educação e a saúde. A sociedade tem que colaborar para que possamos extinguir esse mal que é o trabalho infantil”, afirmou a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Carmen Isabel Centena Gonzales, durante o lançamento do videoclipe da música “Lugar de Criança é na Infância”, da campanha promovida por instituições que atuam no combate ao trabalho infantil no Rio Grande do Sul, transmitida em live nessa sexta-feira pelo canal do Youtube do TRT4.

De acordo com a desembargadora Carmen Gonzales, as famílias precarizadas do subúrbio, da periferia e da zona rural são as principais afetadas pela exploração do trabalho infantil que assola o Brasil. “É um mal mundial que precisa ser combatido. Não são as crianças da classe média e alta que trabalham, são as crianças das famílias de baixa renda”, ressaltou a desembargadora, lembrando que desde 2002 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como o  Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, “para alertar a sociedade sobre a importância de lutar contra a todas as formas de trabalho infantil”, enfatizou. 

“Lugar de criança não é no trabalho infantil, não é nos lixões, não é nas ruas. A Constituição Federal de 1988 determina que é dever do Estado, da sociedade e da família proteger com prioridade absoluta às crianças, adolescentes e jovens”, disse a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho, Denise Brambilla González.

Ela lembrou que a OIT, engajada com a Organização das Nações Unidas (ONU), lançou a campanha internacional  para a eliminação do trabalho infantil, sugerindo ações e ideias para combater as causas deste tipo de trabalho. “Nosso maior desejo é chegarmos a um estado livre de trabalho infantil, ressaltou a auditora do MT. 

Segundo a Procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho do RS, Silvana Ribeiro Martins, o Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho irregular. Ela destacou que a OIT e a Unicef projetam, ainda, um aumento de 8,4 milhões de crianças e adolescentes em trabalho infantil.

“Na véspera do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil as instituições alertam para o aumento da exploração do trabalho, tendência da estagnação da diminuição que estava ocorrendo. Além disso, existe o risco do ingresso de mais 8,9 milhões de crianças na situação de trabalho infantil em razão da pandemia”, enfatizou Silvana Martins. 

Para a Procuradora Regional do Trabalho do RS, o investimento em políticas de proteção social inclusivas pode ser uma solução para auxiliar as famílias em dificuldades econômicas. Silvana Martins destacou, ainda, que a posição do Ministério do Trabalho é para combater a repressão de quem explora a atividade infantil.

“Temos pela frente um grande desafio. Muito antes de trabalhar, as crianças precisam estudar, brincar e socializar para desenvolver as faculdades normais. Temos que encarar a erradicação do trabalho infantil como um dever cívico e um direito constitucional da criança e adolescente, previsto na Constituição Federal”, ressaltou.  

“Existe a necessidade de um trabalho intersetorial para que possamos erradicar o trabalho infantil no Brasil”, declarou a coordenadora do Programa de Princípios Fundamentais do Trabalho da OIT, Maria Claúdia Mello Falcão. Segundo a coordenadora da OIT, a instituição do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 2021, está ecoando forte em todo o mundo para eliminação do trabalho irregular de crianças e adolescentes.

“A mobilização para combatermos essa situação se torna fundamental e é importantíssima, pois estamos vivendo um dos maiores desafios econômico social devido à pandemia”, contou Maria Cláudia Falcão, lembrando que a crise está sendo mais intensa e de maior amplitude nos países mais pobres e populações mais vulneráveis. “Essas pessoas estão sofrendo com o desemprego e a perda da renda familiar. Por essa razão, tem se potencializado um aumento no trabalho infantil”, explicou a coordenadora da OIT. 

Legislação 

Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. O aprendiz tem um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres, perigosas ou integrantes da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), o que só é permitido após os 18 anos. Antes dos 14 anos, o trabalho só é possível com autorização judicial – é o caso, por exemplo, de artistas mirins. 

O 12 de junho 

O dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho. A ONU ainda definiu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. 

No final da live foi apresentado o videoclipe da música “Lugar de Criança é na Infância”. A canção, composta por Daniel Germano e Angie Miron, foi executada pelos músicos da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa Jovem), da Orquestra Villa-Lobos e da Orquestra Jovem do IPDAE.