Câmara aprova projeto que transfere até R$ 2 bilhões para Santas Casas
Proposta começou no Senado e agora será encaminhada para sanção presidencial
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A Câmara aprovou um projeto que prevê a transferência de até R$ 2 bilhões da União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos no combate ao novo coronavírus. A proposta começou no Senado e agora será encaminhada para sanção presidencial. Pelo projeto, o governo deverá fazer a transferência em duas semanas a partir da publicação da lei. O projeto foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) e, nesta quinta-feira, recebeu parecer favorável na Câmara.
O relator na Casa, Baleia Rossi (MDB-SP), alterou o texto para deixar claro que as beneficiadas receberão os recursos por meio dos fundos municipais ou estaduais de saúde, aos quais o governo federal pode fazer repasses diretos. A proposta permite que os recursos sejam usados para diversas finalidades, desde a compra de medicamentos até a realização de reformas para ampliação de leitos hospitalares.
No Congresso, o governo se manifestou favorável à medida. No último dia 26, a Caixa anunciou R$ 33 bilhões em linhas de crédito para combater a pandemia de covid-19 com as Santas Casas como beneficiadas. Os novos recursos serão repassados para capital de giro, compra de carteiras, para Santas Casas, além do crédito agrícola. O projeto aprovado na Câmara deixa claro que o auxílio de R$ 2 bilhões não depende de dívidas com tributos e contribuições.
De acordo com o texto, os R$ 2 bilhões não entrarão no limite mínimo constitucional para as despesas de saúde. A União é obrigada a aplicar o valor empenhado na área no ano anterior somada à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, o governo federal poderá fazer a transferência às Santas Casas sem ter de reduzir outros gastos.
O critério de rateio do valor deverá ser definido pelo Ministério da Saúde, de acordo com o projeto. A pasta precisará, no entanto, levar em consideração os municípios que possuem presídios. As instituições beneficiadas deverão ainda prestar contas aos respectivos fundos estaduais, distrital ou municipais sobre a aplicação do recurso.
