Câmara de Porto Alegre debate permissão de táxis e escolares em corredores de ônibus e faixas azuis

Uma reunião na manhã desta terça-feira entre a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), da Câmara Municipal de Porto Alegre, representantes de órgãos públicos e de associações vinculadas ao transporte na Capital discutiu a possibilidade da permissão do trânsito de veículos escolares, lotações e táxis nas faixas azuis e corredores de ônibus sem limites de datas ou horários, hoje restritos ao transporte coletivo. 

O debate, mediado pelo vereador Jesse Sangalli, presidente da Cuthab, ocorre após um projeto de lei apresentado pelo colega Claudio Janta em abril deste ano, que concede a autorização apenas para os táxis. A Cuthab, portanto, buscou ouvir as entidades para estender esta concessão. Durante a reunião, Sangalli disse ter falado com Janta, que autorizou a adição de uma emenda ao projeto 142/22 para que taxistas e demais transportadores possam transitar nas faixas restritas. “Se fosse fazer um projeto novo, levaria de seis meses a até um ano”, comentou Sangalli.

Atualmente, Porto Alegre tem 35,75 quilômetros de faixas azuis, locais onde somente os ônibus podem transitar, e onde não há disponibilidade dos corredores exclusivos para os coletivos, que, por sua vez, se estendem por 56,3 km. As entidades são favoráveis à inclusão, enquanto a Prefeitura, por meio de órgãos como a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), resistem à ideia. 

Entre os argumentos das entidades, está uma “ociosidade” dos corredores e faixas azuis. Alguns possíveis locais foram trazidos como exemplo de pouco fluxo, como as faixas da Sertório, Borges de Medeiros até a Padre Cacique e da 3ª Perimetral. “Já há um decreto há dois anos e meio permitindo que os taxistas possam circular na faixa azul. Até o momento não tivemos nenhum problema. Consultamos a EPTC sobre se houve acidentes com táxis ali, e eles disseram que não”, disse o suplente do vereador Janta, Lisandro Zwiernik, ligado aos taxistas.

As experiências positivas de outros locais do Brasil também foram trazidas no debate. O taxista Gerson Port, que trabalha no Aeroporto Salgado Filho, disse que empresários que desembarcam no local “ficam espantados que táxis não usam os corredores de ônibus”, ao contrário de outros locais, como São Paulo, de acordo com ele. Outro motivo seria a liberação de espaço, reduzindo congestionamentos. “Os trabalhadores vão ganhar em saúde. Conduzir um veículo ou uma moto em um trânsito caótico é muito estressante”, afirmou Felipe Carmona, diretor jurídico do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS (Sindimoto).

Kátia Henriques, presidente da Associação do Transporte Escolar de Porto Alegre (ATE), salientou que a categoria busca uma liberação no trânsito nas faixas azuis desde o ano de 2018. “Por uma questão de qualidade, segurança e conforto, a faixa azul deve ser liberada para o transporte escolar, ao menos no início da manhã e final da tarde, quando o transporte todo está na rua”, disse. Alison Pituco, advogado da Associação dos Taxistas Auxiliares de Porto Alegre e da Grande Porto Alegre (Asstaxi), reforçou a opinião que a ideia deixe de ser decreto e passe à lei. “Isto traz agilidade aos passageiros e nenhum transtorno para a cidade”, comentou.

Entre os contrários à mudança, a ATP salientou que há riscos do uso compartilhado entre ônibus e outros veículos, já que os coletivos são mais lentos, e pode haver um aumento de acidentes, por exemplo, quando um veículo mais rápido ingressa em um faixa hoje exclusiva, dificultando a frenagem do ônibus. “Os corredores melhoram a previsibilidade da viagem, aumentam a velocidade comercial, reduzem o consumo de combustíveis e diminuem os acidentes”, explicou o diretor-executivo Gustavo Simionovschi. Conforme ele, caso retirada a restrição, pode haver uma série de consequências.

Uma delas, conforme Simionovschi, será o aumento da dificuldade de os coletivos cumprirem horários, pela diminuição da velocidade de operação dos mesmos. Assim, também há aumento de custos de operação e inclusive no estresse dos motoristas dos ônibus. O gerente de Planejamento de Transportes da EPTC, Flávio Tumelero, reforçou o estudo em andamento que permite às lotações trafegar pelas faixas azuis.

De acordo com ele, o projeto em questão foi prejudicado pela chegada da pandemia. “Ainda não temos volume total de dados de todas as esferas para verificar possíveis pontos a avaliar, e seguimos com viagens reduzidas”, disse Tumelero. Sobre a ociosidade levantada no debate, o gerente da EPTC afirmou que “nem sempre é verdade”. “Como o ônibus transporta muitas pessoas, muitas vezes elas não são enxergadas, portanto pode parecer ocioso”.

Marcos Feder, engenheiro de trânsito da SMMU, afirmou que o objetivo dos corredores é dar visibilidade ao transporte coletivo, e que a prioridade nestes locais é deles, conforme rege as legislações em vigor. Ainda assim, Feder sinalizou que, caso o projeto seja aprovado, deverá haver treinamentos e educação aos usuários. “Não é simplesmente fazer um decreto ou lei e no dia seguinte o público já começar a andar nas faixas. Pode causar uma insegurança muito grande. Precisa ser feito de maneira organizada”, salientou.