Câmara de Vereadores recorre ao TJ contra audiência pública para discutir lei das antenas

Após uma reunião entre a Mesa Diretora e as lideranças dos partidos, nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores encaminhou um recurso contra a decisão judicial que estabelece a realização de uma audiência pública para discutir mudanças na lei que disciplina a instalação das Estações de Rádio-Base, que fazem a conexão entre os celulares e as empresas de telefonia. A ação foi movida pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que contestou o aumento do número de antenas com a flexibilização do texto.

A Câmara entende que uma reunião foi realizada dias antes de colocar em votação o projeto que modifica a legislação atual. A presidência da Casa vai aguardar o julgamento do Tribunal de Justiça para definir (ou não) a convocação de mais uma audiência pública sobre o assunto.

Os críticos à mudança da legislação de 2002 dizem que a instalação de antenas nas proximidades de fachadas e marquises de edifícios pode gerar radiação. Além disso, que a lei pode abrir brechas para a colocação de miniantenas a menos de cinco metros entre uma e outra. Os ambientalistas pedem uma garantia de que não haja risco para a população.