Câmara retira exigência de plebiscito para cercamento de parques e praças

Aprovado por 21 votos favoráveis a 13 contrários, em sessão desta quarta-feira, projeto de lei complementar do Legislativo que derruba a necessidade de realização de plebiscito para o cercamento de parques e praças em Porto Alegre. Com isso, a medida abre caminho para o fechamento de parques como a Redenção e a consequente concessão do espaço de espaços atrativos da cidade. As decisões sobre fechar ou não áreas verdes da cidade passarão por avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).

O projeto de autoria dos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP) foi arquivado no final da legislatura anterior. Porém, no começo desse ano, Camozzato solicitou o desarquivamento e a pauta tramitou rapidamente na Casa.

Conforme o parlamentar, trata-se de eliminar uma burocracia no Município. “Realizar plebiscitos para o assunto é inviável. As instituições eleitorais só poderiam atender o assunto quando fosse caso de voto obrigatório, e o município não tem estrutura de pessoal e equipamentos para conduzir uma votação. Audiências e consultas públicas funcionam melhor”, disse.

Os autores do texto disseram acreditar que a autorização de cercamento dos logradouros “apenas possibilita a adoção de medida que traz maior segurança a esses espaços, sem ferir o livre acesso nas horas estipuladas para visitações”, consolidando uma prática comum em diversos países do mundo e em outras cidades do Brasil.

Na justificativa, a proposta ainda prevê “a preservação do patrimônio público como ponto positivo da medida, pois será facilitado o monitoramento do mobiliário público instalado nesses espaços”.