Campanha de combate ao trabalho infantil é lançada em Porto Alegre
Ação Cidades dos Trilhos engloba municípios com abrangência da Trensurb
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A Estação Mercado do Trensurb, no Centro da Capital, foi o local escolhido para o lançamento da campanha Cidades dos Trilhos, voltada para o combate ao trabalho infantil. A iniciativa reúne várias entidades públicas e civis ligadas ao tema de seis cidades abrangidas pelas linhas da Trensurb na região Metropolitana: Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo e Novo Hamburgo. O mote da campanha é reforçar as ações de abordagem nesse locais e impedir o aumento do trabalho infantil.
Coordenadora da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), Juliana Bragato explica que a iniciativa visa reforçar o planejamento de ações estratégicas no combate ao trabalho infantil. Ela afirma que em média mais de 200 crianças são abordadas por mês nas ruas de Porto Alegre nos 12 núcleos dos serviços de abordagem social. "No mês de julho, por exemplo, mais de 900 crianças estiveram em atendimento. São crianças que foram abordadas durante o ano e que já não estão mais sendo abordadas em situação de trabalho infantil na rua mas que seguem com acompanhamento dessas equipes", observa.
Segundo Juliana, a iniciativa visa ampliar a identificação das crianças que estão em situação de rua em Porto Alegre, abordá-las e encontrar as famílias, além de dialogar sobre as medidas de proteção social possível. "A ideia é conseguir encaminhá-las para essas proteções. Aí que entra a importância do trabalho intersetorial, um trabalho muito articulado com a saúde, ainda em construção com outras políticas, para que a família possa ser atendida na sua maior amplitude", assinala. As regiões Leste e Centro Histórico são as que registram maior presença de crianças em condição de trabalho infantil.
"O Centro Histórico, para trabalho, é estratégico, as crianças vem de outras regiões de Porto Alegre para desenvolver alguma atividade nas regiões mais centrais, e se estende a Humaitá, Navegantes", destaca. O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) também participa da ação por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). A procuradora Regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, que é coordenadora da Coordinfância, explica que por lei trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, salvo os de 14 anos que estão na condição de aprendiz.
"O objetivo é conscientizar a sociedade dos malefícios do trabalho infantil. O que nós temos no RS, em POA, em todas as cidades, em todo Brasil, é a exploração do trabalho infantil. E no Sul ainda tem lado histórico em função de toda a infraestrutura da sociedade, que tem italianos, alemães, que entendem que tem que botar desde cedo uma criança para trabalhar. Isso é errado, a legislação trabalhista diz que é um crime, que não pode ser", explica.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt ressalta que a intenção é abordar em todas as estações das cidades atendidas pela Trensurb. "Vai passar um vídeo no sistema de televisão no interior e 'panfletear' realmente explicando à população que queremos ajudar as crianças que estão ali fazendo a venda de algum produto e dizer que a melhor forma de ajudá-la não é comprando produto. A melhor forma de ajudá-la é ajudando as instituições que atendem essas crianças. E que o lugar dessa criança não é no trabalho infantil, o lugar dela é na família, na comunidade de origem ou na escola", assinala.
