Casos e mortes por Covid-19 em instituições de saúde mental geram denúncia à comissão

Sem acesso a informações sobre o número de casos e mortes por conta do novo coronavírus em instituições de saúde mental no Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepe/RS) cobra esclarecimentos do Estado, desde julho, sobre a situação dos pacientes do Hospital Psiquiátrico São Pedro e do Hospital Colônia Itapuã, na região metropolitana de Porto Alegre. Juntas as duas instituições já registraram nove mortes por conta da Covid-19. Mesmo assim, nesta segunda-feira, o Fórum Gaúcho de Saúde Mental (FGSM) apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), contra o Estado brasileiro, em favor dos pacientes dessas instituições.

Após denúncias recebidas pelo Correio do Povo, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) já havia repassado dados no final de julho. Desde o início da pandemia, trabalhadores, entidades de classe e o FGSM vêm reforçando as denúncias contra a falta de transparência da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e de um plano de contingência. Além de garantir que as duas casas passam por um surto de Covid-19, o Sindsepe/RS garante servidores estão recebendo represálias após denunciar o descaso do poder público com pacientes e funcionários. A presidente do Sindsepe, Diva Costa, explica que desde abril a entidade cobra informações sobre testagem em massa, higienização dos hospitais e equipamentos de proteção individual (EPIs). "Alertamos a secretaria sobre a necessidade EPIs, que a quantidade era insuficiente em todos locais de trabalho. Alguns têm, outros não tem. Além disso, não tem garantia de testes", observa. Um requerimento protocolado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa, pede a realização de audiência pública no dia 26 de agosto para tratar do assunto.

Ao destacar que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já apura denúncia anterior à da entidade, Diva reforça que o Sindsepe também apresentou denúncia no Conselho Estadual de Saúde. "Mais de 80% pacientes já positivaram para Covid-19 e fizeram quarentena. Mas não fizeram teste depois de positivado", explica. Ela destaca que até final de julho houve divergência nos números de mortes, casos e afastamentos envolvendo pacientes e trabalhadores. Apesar das nove mortes registradas, sendo quatro no São Pedro e cinco no Colônia, nenhum funcionário morreu em função da doença. "Existe uma dificuldade para ter dados mais concretos. No dia 30 a secretaria publicou ordem de serviço obrigando trabalhadores das áreas administrativas, que estavam em revezamento ou teletrabalho, que voltassem trabalhar presencialmente. O pessoal acha que é retaliação", critica.

Um dos integrantes do FGSM, o psicólogo e professor universitário Rafael Wolski explica que a decisão de acionar organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), foi motivada após a SES negar informações completas sobre a situação dos hospitais. "Continuávamos recebendo informações de funcionários acuados, sofrendo represálias, e outras informações graves", relata. Antes de recorrer à OEA, Wolski - que atuou como coordenador da Área de Moradia do São Pedro de 2011 a 2014 - explica que houve várias tentativas junto ao Judiciário, Legislativo e outros órgãos. "Levamos à OEA, através da CIDH, denúncia completa, falando do descaso do estado tratando as pessoas institucionalizadas", destaca.

Conforme Wolski, existia 'certo caos' instaurado nesses locais, com trabalhadores procurando entidades para fazer denúncias. "Há um clima insuportável lá dentro", garante. Após as denúncias, funcionários deixaram de prestar queixas sob pretexto de represálias. " A primeira denúncia ocorreu em meados de julho. E a gente já cobrava da SES desde março qual era plano de contingência para hospitais psiquiátricos, mas não apresentavam plano". afirma. Sobre a medida cautelar, ele explica que a ideia é ajudar a preservar vidas. "Esperamos que vidas sejam cuidadas, poupadas. Esse é o ponto principal, cuidado maior do estado em relação a pacientes institucionalizados", completa.

SES se manifestou por nota oficial

Em nota, a SES informa desde a declaração de Estado de Calamidade Pública devido à pandemia, em março tem adotado medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus. A pasta garante que os hospitais estaduais, como o Psiquiátrico São Pedro (HPSP) e o Itapuã, adotaram medidas de contenção, com medidas preventivas tanto na área de internação, quanto na área asilar. A SES informa que foi criada uma enfermaria específica para onde são destinados os pacientes sintomáticos.

A nota destaca que no início de julho, um profissional de saúde que atende a uma das unidades de moradia do hospital apresentou sintomas gripais e foi imediatamente afastado. a SES garante ainda que todos os contactantes (sintomáticos ou assintomáticos) foram testados e que a direção optou por realizar o teste RT-PCR em todos os usuários moradores do HPSP. A SES garante que os EPIs são distribuídos conforme as necessidades de cada setor, em quantidade suficiente e que o hospital está disponibilizando máscaras cirúrgicas, óculos de proteção e demais EPIs para as equipes, segundo protocolos, com assinatura de recebimento pelos funcionários.

Destaca que houve treinamento e qualificação das equipes e que a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar reforçou com os colaboradores da higienização os procedimentos para limpeza e desinfecção de ambientes. Conforme a SES, no HPSP, todos os 63 pacientes moradores foram testados via RT-PCR, com 40 positivos e 23 negativos. Dos positivados, 22 assintomáticos e 18 sintomáticos (13 encaminhados para os hospitais de referência Covid-19, todos já retornaram). Quatro morreram em hospitais de referência

Até esta segunda-feira, nenhum usuário morador do HPSP encontra-se sintomático ou em isolamento. Até o momento, dos mais de 500 funcionários, 27 testaram positivo (16 seguem afastados e 11 retornaram ao HPSP). Conforme a SES, nas unidades de moradia, os mais de 60 usuários de saúde mental de longa permanência são, na sua grande maioria, pertencentes ao grupo de risco da Covid-19, razão pela qual a SES/RS solicitou à direção do HPSP especial atenção no cuidado com estes moradores. "Ressaltamos, ainda, que as medidas adotadas desde o primeiro caso de contaminação já produziram o efeito esperado, uma vez que, atualmente nenhum morador do hospital encontra-se com quadro suspeito de Covid-19".

No que diz respeito ao Hospital Colônia Itapuã, a SES informa que adotou os mesmos procedimentos, que teve Plano de Contingência para enfrentamento da Covid-19 e adotou os protocolos de saúde como vacinação contra a gripe, distribuição de EPIS a todos os funcionários, orientação sobre uso, bem como testagem dos servidores e residentes. De acordo com a SES, dos 72 pacientes moradores, 15 testaram positivo. Dos 66 servidores atuais, 9 testaram positivo. Dos pacientes moradores que testaram positivo, 5 foram a óbito após internação em hospitais de referência para a Covid-19 em função do agravamento da doença.