CMS recomenda ações de enfrentamento da pandemia em Porto Alegre

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) aprovou, nesta segunda-feira, uma recomendação com medidas a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde em função do Covid-19. 

O documento indica a constituição de uma fila única de acesso a todos os leitos hospitalares de terapia intensiva. Dessa maneira, o que regraria o atendimento seria a gravidade da doença e a ordem de entrada no sistema conforme o diagnóstico, priorizando o atendimento de qualquer paciente. Orienta ainda que todos os serviços laboratoriais sejam feitas em plataforma única, incluindo kits de testes.

Transparência 

Entre outros fatores, a recomendação propõe a criação de um comitê na Secretaria Municipal de Saúde - com a participação do CMS, universidades federais e entidades de representação dos profissionais de Saúde e de Saúde Coletiva - e a instalação de painéis públicos no site da SMS que organizem todas as informações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, garantido que os dados financeiros, clínicos e epidemiológicos sejam de conhecimento público. 

O texto também orienta a adoção de parâmetros mínimos para marcar as mudanças de afrouxamento das medidas de distanciamento social. 

Entre eles, o declínio de novos casos, pacientes internados e óbitos por Covid-19 por um período de monitoramento de 14 dias, ter um volume suficiente de testes adequados para acompanhar as condições dos trabalhadores da Saúde e outros de setores de maior exposição.

Além do suprimento adequado dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e a organização de um fluxo de quarentena para os casos confirmados e seus contatos. 

A recomendação considera que a tomada de decisão deve ser amparada num planejamento adequado e suficiente para o enfrentamento da pandemia em Porto Alegre. E que, em sua ausência, deve-se considerar as ações para um cenário mais grave, sendo, desta forma, as ampliações de leitos previstas até o momento insuficientes para o cenário mais crítico. 

Proteção aos profissionais da saúde

O documento alerta que as demissões, em plena pandemia, dos funcionários públicos concursados via Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) podem impactar em até 68% da rede de Atenção Primária da capital. Desta forma, sugere a proteção desses profissionais em relação tanto ao sofrimento psíquico quanto à segurança no trabalho.

O documento foi pautado pelo artigo 196 da Constituição Federal, pela declaração de emergência em saúde pública de relevância internacional emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a portaria ministerial 188, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional.