Com anúncios mais chamativos, quantidade de publicidade cresce nas ruas de Porto Alegre

Anúncios cada vez mais chamativos e iluminados buscam chamar a atenção para novos produtos, empresas, lançamentos de filmes e séries nos streamings e diversos outros serviços. Transitar por Porto Alegre é notar o número crescente de publicidade em placas, calçadas, fachadas, outdoors, muros e laterais de prédios, nas chamadas empenas cegas (faces sem aberturas). “É notável essa ampliação da utilização da cidade como suporte para a propaganda. Do ponto de vista conceitual, a Capital vai na contramão do que as grandes cidades vem fazendo”, afirma o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), Tiago Holzmann da Silva.

Quando se transita à noite, seja dirigindo um carro ou pedalando, as grandes avenidas de Porto Alegre mostram veículos de divulgação compostos por painéis de LED ou fortemente iluminados. Esse cenário é preocupante na visão do representante da CAU/RS. “Vejo especialmente como perigoso, até do ponto de vista da segurança, os backlights junto de grandes avenidas. Tu chamas atenção para outra coisa que não o trânsito. Há normativas internacionais pelo mundo afora com proibição de propaganda de grandes dimensões. Esses anúncios iluminados são os mais danosos, colocados em locais de maior destaque, gerando maior insegurança e poluição para a cidade”, afirma Holzmann.

Avenidas mostram veículos de divulgação compostos por painéis de LED ou fortemente iluminados. Foto: Fabiano do Amaral

Porto Alegre possui uma lei que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município desde janeiro de 1999, a Lei 8.279 – que sucedeu legislação anterior, de 1993. Ao longo das últimas duas décadas, essa lei sofreu diversas modificações por meio de leis complementares. “Porto Alegre teve uma legislação que foi sendo desmontada. As alterações são principalmente para atender às empresas que fazem a exploração desses espaços. A paisagem urbana, e está aí a preocupação principal, não pode ser poluída pela publicidade."

Um exemplo de medida que poderia ser tomada e citada por Holzmann é a Lei Cidade Limpa, vista por ele como “avançada e inovadora, com minimização do impacto da publicidade” na paisagem da cidade. Sancionada em 2006, a Lei nº 14.223 gerou mudanças na paisagem da capital paulista. A publicidade foi retirada dos espaços públicos, com a proibição de outdoors e pinturas em fachadas que faziam propaganda de empresas e produtos. A lei trouxe regras mais rígidas para os chamados anúncios indicativos, que identificam as atividades exercidas nas edificações. “Já estivemos em outro patamar. Seria o caso de buscar a legislação original e ver o que nós perdemos. A propaganda tem que ser coadjuvante, não ator principal na cidade”, defende o presidente do CAU/RS.

Projeto arquivado

Em 2019, a prefeitura de Porto Alegre, na gestão de Nelson Machezan Júnior, chegou a protocolar um projeto na Câmara dos Vereadores baseado na lei paulistana. Na justificativa do texto da lei, a prefeitura chamava a atual legislação de “muito permissiva”, e dizia que a “poluição visual causada pelo excesso de anúncios presentes na paisagem dificulta a compreensão da estrutura urbana, compromete os valores estéticos e culturais da cidade”.

A ideia era que veículos de divulgação promocionais, como outdoors e painéis eletrônicos de LED, entre outros, fossem permitidos apenas ao longo de rodovias, com BR-290, BR-116 e BR-448, limitados a 80m² e com espaçamento de 300 metros entre eles. Além disso, a proposta previa a redução dos tamanhos máximos das placas em fachadas. Com a mudança de legislatura na Câmara, o projeto foi arquivado.

“Não há espaço para zerar”

O atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, revela que há um grupo de trabalho criado no começo do ano que examina as questões envolvendo a publicidade nos espaços públicos, atuando também em outra frente que diz respeito à contratação de equipamentos para qualificar espaços urbanos, por meio da contratação de fornecedores de lixeiras, bancos e elementos de jardinagem, por exemplo.

“Essa legislação é muito complexa. Vamos examinar para poder editar um decreto. Existem vários caminhos a seguir, como São Paulo, que foi um bom caminho. Mas não sei se temos apoio para fazer isso aqui pois vejo a bancada de vereadores entendendo esse setor como estratégico”, explica Melo. Na Capital, o prefeito não vê espaço para uma legislação tão restritiva quanto a paulistana, sendo necessário fazer adequações. “Não há espaço para zerar, mas fazer algo gradativo”.

No entanto, o prefeito quer mudar a fotografia atual. “Do jeito que está, não dá para ficar. Tu andas por uma Azenha, Wenceslau ou Assis Brasil e praticamente não enxergas a cidade. Isso enfeia o município”, afirma. Segundo ele, há formas “mais inteligentes de ganhar clientes”, citando placas colocadas em fachadas, na via pública e faixas de anúncio. Sobre outdoors, Melo acredita que reduzir medidas e locais para colocação valorizem os anúncios, que “já não têm a atratividade que tinham antes”, muito por conta do excesso.

Prefeito acredita que outdoors já não tenham mais a mesma atratividade de antes. Foto: Matheus Piccini

As análises vêm sendo feitas sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMEDT) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, por meio da Coordenação de Fiscalização (SMAMUS). O titular da SMAMUS, Germano Bremm, que acompanhou o prefeito em comitiva recente a cidades da Dinamarca e da Suécia, explica: “Uma mensagem que trazemos de lá é o olhar que eles têm para os espaços públicos e para a escala humana. Toda a organização é pensada para uma melhor experiência das pessoas, diferente de cidades brasileiras que tem sua estruturação a partir dos carros”.

Mesmo assim, Bremm diz que se surpreendeu com a utilização de espaços públicos para publicidade. “Achei que fossem mais restritivos quanto a propagandas. Vi inúmeros casos de propaganda e exploração comercial até mesmo em edificações históricas”, relata. Embora ressalte que os estudos para formas de contratação de equipamentos urbanos estejam mais avançados, o secretário confirma que estruturam mudanças na legislação referente à publicidade. “Estamos trabalhando em um projeto de lei para regulamentar a publicidade nos espaços públicos, repensando uma metodologia que traga um visual mais agradável à cidade. Há espaços para melhorar”, diz.

“A análise do CAU, não só do Rio Grande do Sul, é que a administração pública deve voltar a ser porta-voz e defensora do interesse público. Prefeitos, governadores, senadores e deputados estão a serviço de outros interesses, que não o público”, analisa o presidente do conselho, Tiago Holzmann da Silva.

Fiscalização e multas

Uma das últimas atualizações, por meio da lei 12.779, de novembro de 2020, prevê como principais infrações manter publicidade sem autorização ou licença, aplicar dimensões diferentes das aprovadas, infringir o prazo da licença e manter elementos publicitários em mau estado de conservação. A responsabilidade da fiscalização compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, por meio da Coordenação de Fiscalização (SMAMUS), com a unidade de Fiscalização Ambiental.

Embora seja possível constatar outdoors em mau estado, a pasta garante que essa não é a principal infração na Capital. Segundo o poder público, a colagem de cartazes e a colocação dos banners tipo vela, os wind flags, em área pública como calçadas, praças e canteiros, são as faltas mais cometidas. No ano passado, mesmo com o comércio restrito, foram 62 irregularidades.

O auto de infração como essa gera um processo que, após a tramitação com prazo para defesa, poderá gerar multa. Os valores calculados em Unidade Financeiras Municipais (UFMs), conforme a SMAMUS, vão, já em valores convertidos, de R$ 2,5 mil a R$ 15 mil. Além disso, pode ser aplicada muita diária de 10% da multa simples, até a retirada do material. Denúncias de publicidade irregular podem ser feitas por meio do telefone 156, pelo WhatsApp (51) 3433-0156 ou pelo site 156web.procempa.com.br.