Com impasse judicial sobre bandeira 2, EPTC divulga permissão para publicidade em táxis

Com a decisão liminar que mantém a bandeira 2 em vigor no sistema de táxis de Porto Alegre, a Prefeitura anunciou nesta sexta-feira que vai recorrer da decisão, nos próximos dias. Enquanto o Executivo não é notificado, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) divulgou, hoje, permissões para que os motoristas da frota obtenham renda. A Lei Geral dos Táxis, aprovada na metade do ano, prevê o fim da bandeira mais cara, mas permite que o veículo tenha espaço para propaganda, com a renda revertida para o proprietário.

A partir desta semana, os motoristas podem instalar painéis luminosos com publicidade, de 100cm por 39cm, na parte superior, semelhante aos utilizados nos táxis de cidades como Nova Iorque. O valor da propaganda é revertido integralmente para o taxista, de acordo com o que for acertado com as agências de publicidade.

A exploração comercial do veículo é facultativa. A instalação também pode ser feita nas portas dianteiras, com o uso de adesivos, ou na janela traseira, com a aplicação de adesivos tipo “perfurite”. Na parte superior dos bancos dianteiros, também podem ser utilizados folhetos.

Ação judicial

Na noite dessa quinta-feira, o titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Vanderlei Deolindo, determinou a imediata suspensão da resolução que elimina a bandeira 2. O pedido havia sido impetrado pela Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi) em 16 de outubro. O grupo alegou que, para tornar o serviço disponível 24 horas aos usuários, é preciso manter tarifas com preço diferenciado. A entidade argumentou ainda que a extinção da bandeira 2 vai inviabilizar a prestação de serviço.

Na semana passada, o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) também ingressou com o mesmo tipo de ação, incluindo o questionamento sobre o pagamento pelos motoristas de exame toxicológico para renovar o carteirão. Nesse processo, o pedido de liminar acabou rejeitado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.