Com restrições do TCE, Prefeitura manterá cronograma da concessão do Mercado Público

Com restrições do TCE, Prefeitura manterá cronograma da concessão do Mercado Público

Secretário de Parcerias Estratégicas afirma que permissionários tentam atrasar processo de parceria privada para gestão do espaço

Radio Guaíba

De acordo com o governo municipal, já há empresas interessadas no edital do Mercado Público.

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A Prefeitura de Porto Alegre pretende apresentar, ainda nesta semana, os argumentos em defesa da concessão do Mercado Público. O processo foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados em assumir a gestão do local. O TCE levantou dúvidas sobre a preservação da finalidade e da natureza do espaço após a entrega à iniciativa privada e sobre a necessidade de consulta à Câmara de Vereadores.

As ofertas seriam conhecidas na próxima sexta-feira (31). Ainda assim, a Prefeitura manteve o calendário e irá receber os envelopes dentro do cronograma, mesmo sem conhecer o teor das propostas. De acordo com o governo municipal, já há empresas interessadas no edital do Mercado Público. O secretário municipal de Parcerias Estratégicas Thiago Ribeiro demonstra confiança no prosseguimento da concessão, mesmo com o atraso imposto pelo pedido de esclarecimentos do TCE. 

Ele projeta a assinatura do contrato até o final de 2020. “Acreditamos sim que vai haver competição por este edital e vai ser, inclusive, mais um argumento a mostrar que quem estará sendo prejudicado em caso de atrasos é a população. Vai haver interessados em iniciar o quanto antes as reformas do Mercado”, detalhou. “Simplesmente, será uma questão de a gente conseguir reverter esse momento atual para conseguir destravar o processo e que ele consiga gerar um contrato assinado até o final deste ano”, pontuou Ribeiro.

Atritos com comerciantes do Mercado Público

A Associação do Comércio do Mercado Público Central comemorou a suspensão da abertura dos envelopes determinada pelo TCE. Na visão da entidade, o processo de concessão se dá em um momento ruim, de perdas financeiras provocadas pela pandemia de Covid-19. Os permissionários questionam itens do programa, que tem validade de 25 anos e previsão de investimentos na ordem de R$ 85 milhões.

O secretário Thiago Ribeiro rebateu as críticas, dizendo que grupos específicos pensam apenas em seus próprios privilégios. O chefe da pasta de parcerias estratégicas vê, no momento de crise, uma oportunidade de investimentos no Mercado Público. “Gera-se um efeito positivo que é bom em qualquer momento, mas que é ainda mais imprescindível num momento em que a cidade vai começar a se recuperar de uma crise econômica. Ao contrário do que também tem sido dito, de maneira bastante falaciosa, este é o momento mais adequado para a concessão do Mercado”, observou.

As declarações do secretário de Parcerias Estratégicas foram feitas em entrevista à Rádio Guaíba nesta segunda-feira. Thiago Ribeiro afirmou, ao programa Direto ao Ponto, que alguns comerciantes do espaço estavam em débito com a Prefeitura. A manifestação foi rebatida pela Associação do Comércio do Mercado Público Central. Em meio à polêmica sobre a concessão, a entidade protesta contra a decisão da administração municipal pelo fechamento do local durante a pandemia de Covid-19.


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