Com restrições do TCE, Prefeitura manterá cronograma da concessão do Mercado Público
Secretário de Parcerias Estratégicas afirma que permissionários tentam atrasar processo de parceria privada para gestão do espaço
publicidade
A Prefeitura de Porto Alegre pretende apresentar, ainda nesta semana, os argumentos em defesa da concessão do Mercado Público. O processo foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados em assumir a gestão do local. O TCE levantou dúvidas sobre a preservação da finalidade e da natureza do espaço após a entrega à iniciativa privada e sobre a necessidade de consulta à Câmara de Vereadores.
As ofertas seriam conhecidas na próxima sexta-feira (31). Ainda assim, a Prefeitura manteve o calendário e irá receber os envelopes dentro do cronograma, mesmo sem conhecer o teor das propostas. De acordo com o governo municipal, já há empresas interessadas no edital do Mercado Público. O secretário municipal de Parcerias Estratégicas Thiago Ribeiro demonstra confiança no prosseguimento da concessão, mesmo com o atraso imposto pelo pedido de esclarecimentos do TCE.
Ele projeta a assinatura do contrato até o final de 2020. “Acreditamos sim que vai haver competição por este edital e vai ser, inclusive, mais um argumento a mostrar que quem estará sendo prejudicado em caso de atrasos é a população. Vai haver interessados em iniciar o quanto antes as reformas do Mercado”, detalhou. “Simplesmente, será uma questão de a gente conseguir reverter esse momento atual para conseguir destravar o processo e que ele consiga gerar um contrato assinado até o final deste ano”, pontuou Ribeiro.
Atritos com comerciantes do Mercado Público
A Associação do Comércio do Mercado Público Central comemorou a suspensão da abertura dos envelopes determinada pelo TCE. Na visão da entidade, o processo de concessão se dá em um momento ruim, de perdas financeiras provocadas pela pandemia de Covid-19. Os permissionários questionam itens do programa, que tem validade de 25 anos e previsão de investimentos na ordem de R$ 85 milhões.
O secretário Thiago Ribeiro rebateu as críticas, dizendo que grupos específicos pensam apenas em seus próprios privilégios. O chefe da pasta de parcerias estratégicas vê, no momento de crise, uma oportunidade de investimentos no Mercado Público. “Gera-se um efeito positivo que é bom em qualquer momento, mas que é ainda mais imprescindível num momento em que a cidade vai começar a se recuperar de uma crise econômica. Ao contrário do que também tem sido dito, de maneira bastante falaciosa, este é o momento mais adequado para a concessão do Mercado”, observou.
As declarações do secretário de Parcerias Estratégicas foram feitas em entrevista à Rádio Guaíba nesta segunda-feira. Thiago Ribeiro afirmou, ao programa Direto ao Ponto, que alguns comerciantes do espaço estavam em débito com a Prefeitura. A manifestação foi rebatida pela Associação do Comércio do Mercado Público Central. Em meio à polêmica sobre a concessão, a entidade protesta contra a decisão da administração municipal pelo fechamento do local durante a pandemia de Covid-19.