Com uma semana de atraso, prefeitura e ATP assinam acordo para congelar valor da tarifa
Executivo aporta quase R$ 16 milhões e valor da passagem em Porto Alegre será mantido em R$ 4,55 até o início de maio
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Com uma semana de atraso, a prefeitura assinou acordo com a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) para subsidiar o transporte coletivo em Porto Alegre e congelar o valor da tarifa em R$ 4,55 até o início de maio. Como o Correio do Povo havia adiantado na quinta-feira passada, o Executivo aportará quase R$ 16 milhões para cobrir parte do déficit gerado pela queda na demanda durante a pandemia referente a um período de 90 dias, contando a partir de fevereiro, mês do reajuste tarifário. Os recursos serão repassados ao longo de oito meses para as empresas. A Carris também receberá um aporte, mas valores não foram informados.
O acordo foi resultado de um processo de diversas audiências de mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc), solicitado pela prefeitura, com a coordenação da juíza Dulce Oppitz. "Entendemos o período de crise e por isso estamos fazendo um esforço enorme para que o cidadão que depende do transporte público não pague a conta”, afirmou o prefeito Sebastião Melo. Ele comentou ainda que, além deste valor, será necessário um aporte ainda maior para a Carris. “O sistema está em colapso e vamos seguir enfrentando o tema para que aconteça uma repactuação completa nessa área."
A medida tomada pela prefeitura serve para estancar momentaneamente o colapso que vive o sistema de transporte coletivo. A expectativa é de que, até o fim do prazo definido pelo acordo, a situação da pandemia tenha melhorado e, consequentemente, o volume de passageiros aumente. Caso contrário, a tendência é que ocorra um aumento do valor da tarifa, hoje calculada pelas empresas em R$ 5,20. De acordo com Melo, a prefeitura não fará outro aporte. "Sabemos que o setor, que já não vinha bem, foi duramente atingido pela pandemia. Mas milhares de porto-alegrenses dependem de ônibus diariamente e não podemos deixar essas pessoas desassistidas.”
Como funciona o acordo
Fase emergencial - Prevê valor de R$ 15.992.355,68, correspondente ao déficit estimado entre 1º de fevereiro e 30 de abril. Os valores serão confirmados por auditor externo contratado pelo município. Serão oito parcelas iguais de R$ 1.999.044,46, e o primeiro repasse será efetuado em até 10 dias após a celebração do acordo. Como o volume do déficit é estimado para os três meses, passará por apuração definitiva ao final do período, podendo haver compensação ao longo das parcelas.
O montante será dividido proporcionalmente ao percentual de participação dos consórcios (31,95% para Mob; 38,27% para Sul; 14,57% para Via Leste; e 15,21% para Mais).
O processo de revisão tarifária, com amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de controle, ocorrerá ao longo de abril, e o novo valor entrará em vigor em maio.
Fase de reestruturação - O acordo define ainda a revisão do contrato para qualificar o serviço ao cidadão e otimizar a operação, o que deve ser concretizado no prazo de 90 dias a contar da assinatura do documento. Entre os pontos obrigatórios, estão itens como integração com os demais modais; bilhetagem eletrônica; avaliação de receitas extratarifárias; revisão da função estratégica da Carris; redimensionamento da operação e adequação dos requisitos do serviço; avaliação sobre gratuidades e supressão gradual da obrigatoriedade de tripulação mínima; avaliação de descontos tarifários no entrepico; avaliação das ações de reequilíbrio dos contratos; instituição de nova matriz de riscos; avaliação da forma de remuneração do serviço, do programa de qualidade e da obrigatoriedade de seguro do contrato.
Além da prefeitura e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), da parte dos operadores do sistema o acordo foi assinado pelos consórcios Mob, Sul, Via Leste, Mais e Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).
