Começa negociação coletiva para evitar demissões no Ceitec

Ocorreu, nesta sexta-feira, a primeira reunião de negociação coletiva entre o Centro Nacional de Tecnologia Avançada S/A (Ceitec), empresa pública que integra programa federal de desestatização e o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (Stimepa). Em processo de liquidação, a estatal exonerou 34 funcionários no final de abril. No entanto, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou ação que busca reverter demissões, feitas antes de negociação prévia com sindicato.

O oficial da reserva da Marinha, Abílio Eustáquio de Andrade Neto, nomeado em fevereiro como liquidante da empresa, participou da reunião e argumentou que foi escalado para a função e que as decisões são da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Economia. Embasado na ação do MPT, o Stimepa encaminhou ao Ceitec uma solicitação de suspensão de novas demissões enquanto ocorrer a negociação, ainda sem prazo para terminar. “Ainda não aprofundamos a negociações, queremos que nenhuma demissão seja feita e tentar reverter as que já ocorreram”, informou o presidente do Sindicato, João Batista Massena.

A ação, ajuizada pelo procurador do MPT Gilson Luiz Laydner de Azevedo e que tramita na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, além de pedir uma liminar que impeça novas demissão até a conclusão das negociações com o sindicato, quer a reversão de demissões feitas a partir da deliberação de liquidação da empresa, em 11 de fevereiro deste ano. Outra sugestão da ação é a condenação do Ceitec ao pagamento de indenização por danos morais difusos e coletivos de R$ 400 mil, em razão do descumprimento da legislação brasileira, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes da Região Metropolitana.

Até o final de 2020, eram 182 profissionais no Ceitec, dos quais dez cargos em comissão (Ccs), dois cedidos e 167 funcionários de carreira. Desses, 179 celetistas. O presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio dos Reis Santos Junior, Silvio, também participou da negociação. “A conversa foi boa, mas como não depende do liquidante segundo ele, e sim da Sest o resultado é incerto. Ainda não há o plano de liquidação aprovado nem o plano de descomissionamento da planta industrial”, lembrou.

Localizada em Porto Alegre, a Ceitec é a única empresa da América Latina que atua na fabricação de chips e semicondutores. O governo federal anunciou o processo de extinção da estatal no ano passado.