Comissão do Senado aprova projeto para desaposentadoria

Comissão do Senado aprova projeto para desaposentadoria

Proposta que dá ao aposentado o direito de voltar à atividade seguirá para a Câmara

Correio do Povo

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O projeto de lei que permite a renúncia da aposentadoria, para recálculo do benefício, passou nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora, a matéria seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A possibilidade de desaposentadoria, como é chamado informalmente o mecanismo, já é assegurada aos servidores públicos, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto. De acordo com ele, é preciso oferecer aos trabalhadores um “tratamento mais igualitário”. Há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria.

Se o projeto de lei for aprovado, o aposentado por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial, poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo e voltar à atividade. Quando achar apropriado, o segurado poderá requerer nova aposentadoria. Ainda de acordo com o texto, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. 

Com informações da Agência Senado

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