Como medida de prevenção ao Covid-19, visitas são suspensas nas unidades da Fase em Porto Alegre
Mesma solicitação foi feita pela direção para as unidades da fundação no interior do estado
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Em decisão publicada nesta terça-feira, 24, o juiz da 3ª Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, Charles Bittencourt, definiu pela suspensão temporária da visitação dos familiares aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativos da Capital (Casef, CSE, CIPCS, Case POA I, Case POA II e Case Padre Cacique). A medida atende a uma solicitação encaminhada pela Direção Geral da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) em adoção a medidas preventivas à propagação do Coronavírus, cumprindo também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Decreto de Calamidade Pública 55.128 do governo do Estado. No interior do estado, o mesmo pedido foi encaminhado pelas direções das casas aos juízes locais, sendo que as decisões estão sendo deliberadas.
Durante o período de suspensão de visitas, os jovens poderão manter contato telefônico semanal com suas famílias. Além disso, ações pedagógicas de conscientização com os adolescentes serão adotadas para prevenção à propagação do vírus. O Comitê de Monitoramento em Saúde será responsável por, diariamente, implantar e acompanhar medidas de prevenção aos adolescentes e funcionários da Fase. No dia 17, a fundação já havia publicado uma resolução, onde estabelecia o número mínimo de agentes socioeducadores, trabalho a distância, dispensa de estagiários, redução de jornada, entre outras medidas de contingência para enfrentar a pandemia.
