Conselheiros tutelares serão escolhidos neste domingo
No Rio Grande do Sul são 2,6 mil pessoas, que deverão ter dedicação exclusiva
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O coordenador de Políticas para Crianças e Adolescentes do Estado, Irany Bernardes de Souza, que também é integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, ressalta que, apesar de o voto não ser obrigatório, a participação é uma forma de cidadania e responsabilidade social. “São essas pessoas que irão fiscalizar a efetividade das políticas públicas para crianças, atender a casos de maus-tratos e ainda propor orçamento público para a área.” Por isso, é necessário verificar com antecedência os nomes dos candidatos e sua biografia. Nos municípios que produziram sites para a eleição, é possível consultar o currículo pela Internet. Caso contrário, as informações estarão nos locais de votação.
Cada eleitor pode votar em até cinco candidatos. Serão eleitos cinco para cada conselho. O mandato é de quatro anos, e a posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2016.
Dependendo da cidade, os pontos eleitorais estarão aglutinados por microrregião ou espalhados nos locais onde ocorrem normalmente os pleitos para o Executivo e o Legislativo. Por isso, é importante se informar com as prefeituras. Para votar, é necessário levar o Título de Eleitor e documento com foto.
Em todo o Estado, as Zonas Eleitorais da Justiça Eleitoral serão responsáveis pela cessão de urnas, sistemas de votação, suporte técnico e treinamento de mesários. A previsão é de que sejam usadas urnas eletrônicas em cem municípios e, nos restantes, urnas de lona. Mais de 4,2 milhões de eleitores com domicílio eleitoral no Estado terão acesso ao voto eletrônico.
Como essas eleições são de responsabilidade direta das administrações municipais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) não fará nenhum aporte financeiro. Os custos gerados por transporte de urna e convocação de mesários, por exemplo, serão arcados pelas prefeituras.
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos em 2015. Porto Alegre foi pioneira, sendo a primeira capital brasileira a instituir os Conselhos Tutelares. Os órgãos são permanentes e autônomos constituídos por uma equipe de cinco pessoas escolhidas pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Capital tem 210 candidatos
Em Porto Alegre, são 210 candidatos concorrendo às 50 vagas de conselheiros tutelares nas dez microrregiões (Ilhas, Humaitá e Navegantes; Norte e Nordeste; Leste; Partenon; Glória, Cruzeiro e Cristal; Centro-Sul e Sul; Restinga; Centro; Lomba do Pinheiro; e Nordeste e Eixo Baltazar). Haverá 236 urnas, em 83 pontos. A coordenadora do escritório das eleições, Fernanda Kerbes, explica que o voto é distrital. Os eleitores só podem eleger candidatos da sua microrregião. Para saber seu local de votação, basta ligar para o telefone 156, ou consultar o site www.portoalegre.rs.gov.br.
Na última eleição, em 2011, 29 mil votaram. Os candidatos já passaram por três etapas de seleção: análise da documentação exigida, preenchimento de requisitos e prova de conhecimentos. Todos devem ter ensino médio completo.
Desta vez, os candidatos eleitos estarão aptos a um mandato de quatro anos, com posse em 10 de janeiro, e também a receber um salário de R$ 5,1 mil.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) irá fiscalizar e punir responsáveis por descarte irregular de materiais de campanha. A multa pode chegar a R$ 297,35. Os infratores ficam sujeitos a remover o material, reparar danos ou indenizar o município pela execução dos serviços.
Falta de recursos afeta trabalho
Apesar da importância dos Conselhos Tutelares para ajudar a zelar os direitos das crianças e dos adolescentes, as deficiências de planejamento e recursos das unidades municipais prejudicam o trabalho. Em 2012 em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, além de outros problemas, falta de estrutura adequada em alguns locais. Nem todos tinham acesso à Internet, sala própria, ou carro disponíveis.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Rodrigo Reis, analisa que os problemas continuam os mesmos. Sobre as eleições, ele demonstra preocupação com a falta de divulgação por parte das prefeituras, responsáveis pelo processo. “Precisamos chamar a atenção da população para participar.” Segundo Reis, é importante escolher, mas também verificar e fiscalizar as condições de trabalho e a forma como atuam os conselheiros para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes acompanhados.
Ele disse que 100% dos municípios já têm conselhos tutelares constituídos. A cidade de Pinto Bandeira, que conquistou autonomia política há cerca de três anos, elegerá pela primeira vez seus conselheiros.
O levantamento do TCE mostrou que, no Rio Grande do Sul, 15 municípios possuem número de profissionais inferior à recomendação da normativa. O estudo apontou também que, em 2014, o número de atendimentos – relacionados a violências, uso de drogas e negligências do Estado e da família, entre outros – totalizam 246.627, o que equivale a 496 por conselho. Houve 248.108 denúncias e 206.236 visitas domiciliares ao longo do ano.
