Contrariando Mais Médicos, 30% de vagas de Medicina atendem áreas que não tinham curso

Contrariando o objetivo do programa Mais Médicos de levar faculdades de Medicina a cidades do interior que não tivessem nenhum curso do tipo, 70% das vagas abertas desde 2013, quando o programa começou, ficam em municípios que já possuíam escolas médicas anteriormente. Os dados, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo com o Ministério da Educação (MEC), mostram ainda que a concentração dos cursos nas regiões mais ricas do País se manteve: 56% das vagas criadas estão em instituições de ensino do Sul e Sudeste.

A promessa do governo federal de, com a interiorização dos cursos, aumentar o acesso de estudantes mais pobres à graduação de Medicina também não foi cumprida: 83% das vagas criadas no período estão em universidades privadas, que cobram pelo menos R$ 6 mil de mensalidade.

Todos esses objetivos entravam no bloco de formação médica do programa federal. De acordo com a lei que criou o Mais Médicos, a contratação emergencial de profissionais brasileiros e estrangeiros (como os cubanos) para atuar nas áreas mais pobres era uma medida paliativa até que novos médicos se formassem e ocupassem essas vagas.

Para isso, o governo federal estipulou a meta de criar 11.400 vagas de graduação em Medicina entre 2013 e 2017, com foco em cidades do interior que ainda não tivessem faculdade médica. A meta quantitativa foi alcançada: desde 2013 até agora, o MEC autorizou 13.624 novas vagas, incluindo as de novos cursos e as adicionadas em escolas já existentes. Apenas 2.747 (20%) delas, no entanto, seguem os critérios dos editais abertos dentro do programa Mais Médicos.

E mesmo cidades que cumpriam as regras do Mais Médicos por não possuírem faculdade de Medicina nem sempre estavam localizadas no interior do país. Em São Paulo, por exemplo, foram autorizadas centenas de vagas em cidades da região metropolitana, como Osasco, Guarulhos e São Bernardo, o que faz com que estudantes do interior continuem tendo de migrar para cursar a graduação.

Para Jadete Barbosa Lampert, coordenadora da Comissão de Avaliação das Escolas de Saúde da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), as vagas acabam concentradas em áreas que já tinham cursos de Medicina por falta de estrutura de outras localidades. "O aumento de vagas extrapolou o planejamento. Não tinha como abrir esse número de vagas em locais sem estrutura de atendimento médico, sem um corpo docente qualificado", diz ela, que relata ainda preocupação com a qualidade das faculdades abertas. "Com certeza tem muitas falhas."

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, diz que todos os editais abertos pelo MEC para a abertura de vagas pelo Mais Médicos tiveram ampla concorrência. "As instituições de ensino queriam abrir mais vagas, mas quem define os municípios é o MEC", apontou. Questionado, o Ministério da Educação afirmou que os dados mostram que "houve ampliação na rede de ensino de Medicina a cidades com instituições de ensino aptas a receberem o curso, bem como de residência em Medicina da Família, como havia sido proposto pela Lei do Mais Médicos".