Contratação emergencial da Saúde aprovada na Câmara de Porto Alegre

A Câmara de Porto Alegre realizou, de forma inédita, uma votação virtual e aprovou um projeto de lei do Executivo para contratação emergencial de pessoal para a área da Saúde nesta sexta-feira. A proposta foi aprovada por 33 votos favoráveis e nenhum contrário. Pelo projeto, serão contratados 100 profissionais que atuarão no combate ao coronavírus na Capital. Na votação virtual, cada um dos 36 vereadores acessou o Sistema Eletrônico de Informações da Câmara para validar seu voto. A expectativa é de que o prefeito Nelson Marchezan Júnior sancione ainda nessa sexta-feira o projeto. 

Também foram aprovadas as emendas 01, de autoria do vereador Ricardo Gomes (Dem), que inclui no projeto, que previa contratação para a Operação Inverno, a frase "bem como durante a pandemia de Coronavírus - Covid 19"; 05 de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), que determina o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos profissionais; e 12, de autoria do vereador Mendes Ribeiro (Dem), a qual indica que, no caso de desistência do contratado durante a contratação, "fica o Município autorizado a realizar a substituição, ficando o novo contrato válido por 120 dias a contar da contratação".

"O momento não é de debates, mas sim de ação", observou o presidente da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (Dem). Segundo ele, se houver necessidade, a Câmara realizará outras votações virtuais de projetos do Executivo que tenham caráter emergencial na área da saúde pública. O projeto do Executivo autoriza a contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde durante a Operação Inverno, cujo início está previsto para 15 de maio. 

Conforme a proposta original do Executivo, para atendimento no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, é prevista a contratação extraordinária de cinco enfermeiros e 40 técnicos de enfermagem, por 30 horas semanais; e de dois auxiliares de farmácia com 40 horas semanais. Para o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), a proposta estabelece a contratação de um farmacêutico com 40 horas semanais. 

Com atuação na Atenção Primária, Farmácias Distritais e supervisão a contratação extraordinária numera nove enfermeiros assistenciais, dois enfermeiros supervisores e 10 técnicos de enfermagem, todos com 30 horas semanais. Com 40 horas, para esses mesmos setores, a contratação do projeto de lei estabelece cinco farmacêuticos e 15 auxiliares de farmácia. Ainda conforme o texto aprovado pelos vereadores, as contratações deverão vigorar por 120 dias, a partir da assinatura dos contratos, podendo ser prorrogadas, uma vez, por igual período, havendo comprovada necessidade. Já a contratação de profissionais que exerçam cargos acumuláveis ficará condicionada a carga horária máxima de 70 horas semanais além da compatibilidade horária.

Todas as funções temporárias previstas no PL responderão a atribuições semelhantes aos cargos efetivos correspondentes. Já a remuneração será composta pelo valor equivalente ao básico inicial do cargo efetivo, mais gratificação de 110% sobre o básico inicial, se em hospital ou pronto atendimento; ou de 25% e de 50%, se em farmácia distrital; ou ainda de 100% se na sede. A proposta também prevê adicionais de insalubridade e noturno, e vales transporte e alimentação, além de outros benefícios legais (férias e gratificação natalina proporcionais).

O recrutamento do pessoal a ser contratado, conforme estabelecido no projeto de lei, será feito por chamamento público dentre os selecionados em concurso público em validade, sendo, porém, subsidiariamente, permitido o processo seletivo simplificado, em especial considerando que há cargos efetivos sem concurso vigente. Todo o processo seletivo e o chamamento público serão feitos em ampla divulgação no sítio eletrônico do Executivo Municipal e no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e).