Criança é alvo de anúncio disfarçado, diz MPE

Criança é alvo de anúncio disfarçado, diz MPE

Ação civil pública cita sete youtubers mirins e 15 empresas

AE

De acordo com instituto, a criança não é capaz de compreender o caráter persuasivo da publicidade

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A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) cita sete youtubers mirins e 15 empresas. Entre elas, estão o canal de TV a cabo Cartoon Network e a Arcos Dourados, maior operadora da rede de restaurantes McDonald's.

O MPE recorre ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para fundamentar a petição. No pedido de liminar, requer à Justiça que o Google, responsável pelo Youtube, remova os vídeos e adote medidas que impeça a "monetização de vídeos violadores de direitos infantojuvenil", além de pagar "danos morais".

• Ministério Público mira publicidade infantil no YouTube

Segundo o documento, é "inegável" o prejuízo da prática ao público, que se torna "receptor de publicidade disfarçada de programação de entretenimento", o que configura "comunicação mercadológica abusiva". Para o Instituo Alana, a publicidade é abusiva por se aproveitar da ingenuidade das crianças. "Pelo fato de a maioria das crianças acreditar no que ouve e vê, ela também acredita que o serviço anunciado vai realmente proporcionar-lhe os benefícios e os prazeres que a publicidade promete, mesmo que se trate de algo absolutamente irreal e impossível", diz, em nota.

De acordo com o instituto, crianças em torno dos 4 anos não seriam capazes de entender quando há a interrupção do programa e entra um intervalo comercial. E só aos 12 anos teriam condição de compreender o caráter persuasivo da publicidade.

Cerco

Ex-presidente da Comissão de Direito InfantoJuvenil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Cabezón diz que esta é a maior ação sobre o tema que já tomou conhecimento. "Como estratégia, o Ministério Público precisa mirar no Youtube porque, muitas vezes, os canais não têm contato dos responsáveis", afirma. "A questão é que, por problemas de regulamentação, esses processos sofrem questionamentos técnicos na Justiça."

Em nota, o Google e a Mattel disseram que não iriam se pronunciar. O McDonald's afirma que "não trabalha com youtubers mirins" e que não faz anúncios em canais cuja audiência é de maioria infantil. O Cartoon Network não respondeu.

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