Decisão sobre futuro das obras do Cais Mauá é adiada no TCE

O julgamento de um recurso que questiona uma decisão do Tribunal de Contas sobre as obras no Cais Mauá, em Porto Alegre, foi retirado da pauta do dia, nesta quarta-feira, sem data para que seja retomado. O conselheiro Alexandre Postal não concedeu medida cautelar pedindo a suspensão de qualquer intervenção no Cais até segunda ordem, como defendia o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alexandre Da Camino. O caso precisa ser analisado pelo Pleno da Corte.

O movimento “A Cidade Que Queremos” contesta a forma como as obras estão sendo conduzidas e a falta de diálogo com a comunidade sobre o destino do espaço. O Estatuto de Viabilidade Urbanística do Cais Mauá foi aprovado por 20 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção no Conselho Municipal do Plano Diretor no último dia 3. Da Camino, no entanto, solicitou a “suspensão da autorização de qualquer intervenção até que sejam sanadas e elucidadas questões em aberto.”

De acordo com o secretário do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, o plano é que o Cais Mauá do Brasil, vencedor da licitação, tenha a Licença de Instalação (LI) em mãos até o fim do ano. Um dos itens apontados pelos movimentos contrários às obras do Cais se refere à falta da Carta de Estruturação Financeira da empresa, que garante, em tese, os recursos para a execução da obra. Os prédios passarão a ter bares, restaurantes, lojas, estabelecimentos culturais e prédios comerciais.

A revitalização do Cais Mauá vai acontecer em três etapas. Na primeira, está prevista a restauração dos armazéns do Cais, uma área de 37 mil metros quadrados. A segunda fase é a construção de três torres, de 100 metros de altura, 90 metros e 50 metros, na área das docas. A terceira e última etapa é um shopping de 75 mil metros quadrados ao lado da Usina do Gasômetro.