Decreto torna Esqueletão imóvel de utilidade pública em Porto Alegre

Decreto torna Esqueletão imóvel de utilidade pública em Porto Alegre

Município poderá ajuizar ação de desapropriação

Correio do Povo

MP pede a demolição do edifício por risco de queda

publicidade

Após décadas de construção inacabada, acúmulo de dívidas e ações judiciais, o prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou decreto que declara o Edifício Galeria XV de Novembro, popularmente conhecido como Esqueletão, imóvel de utilidade pública. O documento foi publicado do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira. O prédio de 19 andares está localizado na esquina das rua Marechal Floriano com avenida Otávio Rocha, no Centro Histórico. 

Com o decreto, a prefeitura pode ajuizar ação de desapropriação do imóvel inacabado, que tem a estrutura comprometida e corre risco crítico de desabamento, em virtude de um incêndio e comprometimento da estrutura, que está exposta à intempérie há décadas. 

Em julho do ano passado, o Ministério Público (MP) pediu a demolição da edificação, ação que está sob análise da Justiça. A prefeitura tenta ao longo do tempo solucionar o caso, com ações administrativas que envolveram fiscalização e interdições. A primeira delas data de 1988. Em 2005, o Município voltou a interditar andares e salas desocupados, cumprindo decisão judicial na ação movida pelo Município.

Histórico

A construção do prédio foi iniciada na década de 1950 pela Sociedade Brasileira de Construção. Com uma área superior a 13 mil metros quadrados, o edifício tem 19 pavimentos construídos, sendo os três primeiros ocupados e os demais vazios. No térreo, há um centro comercial, com lojas ocupadas pelos proprietários e inquilinos. Os primeiros três andares estão ocupados por moradias, algumas com situação muito precária.

Ao longo do tempo, várias foram as iniciativas da prefeitura na tentativa de solucionar o problema, que afeta a paisagem e gera dúvidas quanto aos riscos existentes do ponto de vista da estrutura e da prevenção contra incêndio. As ações administrativas envolveram fiscalização e interdições (a primeira, ocorrida em 1988). Em 2005, o Município voltou a interditar andares e salas desocupados, cumprindo decisão judicial na ação movida pelo Município.

De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria da Dívida Ativa, o Condomínio Galeria XV de Novembro acumula dívidas de IPTU. Cerca de R$ 226 mil estão em cobrança administrativa e mais de R$1,4 milhão em cobrança judicial. Há unidades com os tributos em dia.


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895