Detran consulta Conselho Estadual de Trânsito sobre processos perdidos no incêndio da SSP

Após o incêndio e desabamento da sede da Secretaria da Segurança Pública do Estado em Porto Alegre, o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), Enio Bacci, solicitou um posicionamento do Conselho Estadual de Trânsito (CetranRS) sobre os processos ativos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multas que foram perdidos no sinistro.

A preocupação da autarquia é a de não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias das provas anexadas aos processos. Tratam-se de cerca de 95 mil apresentações de condutor (quando o proprietário indica quem estava dirigindo no momento da infração), defesas de autuações e recursos de multas feitos em papel e que aguardavam análise ou julgamento.

A proposta do DetranRS é que sejam todos arquivados, já que não existe a possibilidade de resgatar o conteúdo, mas é preciso estudar a legalidade do ato. “Por isso, pedimos ao presidente do CetranRS, Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, explicou o diretor geral Enio Bacci.

Enquanto não tiver uma definição sobre como proceder nesse caso específico, nenhum desses processos terá efeito. O DetranRS orienta quem tem algum desses expedientes protocolados que aguardem a decisão e acompanhem os canais oficiais de comunicação da instituição. Tão logo ocorra uma decisão, a mesma será amplamente divulgada.