Dia Internacional Contra Homofobia promove ações em Porto Alegre

A Coordenadoria da Diversidade Sexual promoveu nesta quarta-feira, Dia Internacional Contra Homofobia, ações para aumentar a assistência ao público LGBT em Porto Alegre. Um mutirão de serviços de orientações foi realizado com participação da Defensoria Pública do Estado e da Guarda Municipal. 

O objetivo da atividade, de acordo com o coordenador municipal da Diversidade Sexual, Daniel dos Santos, era apresentar à sociedade as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas na área. Entre elas, destaca-se a melhor inclusão do público LGBT em situação de rua nos serviços públicos. Para isso, foi realizada uma pesquisa para saber em quais setores estas pessoas, bem como seus familiares e amigos percebem menor assistência e maior índice de preconceito. Antes do final da manhã, mais de 100 pessoas já haviam respondido a pesquisa.

Também estava sendo disseminado o artigo 150 da Lei Orgânica do Município, que prevê penalidades de multa até a cassação do alvará de instalação e funcionamento de estabelecimentos que pratiquem ato de discriminação racial, de gênero, por orientação sexual, étnica ou religiosa. A Guarda Municipal, de acordo com Santos, já recebe treinamento para este tipo de fiscalização.

A Defensoria Pública também esteve presente no Largo Glênio Peres através de mais uma atividade do projeto Defensoria Itinerante. De acordo com a defensora Luciana Schneider, o objetivo de ontem era divulgar os direitos e prestar atendimento à população LGBT.

Apesar de não ajuizar ações, o projeto deu os primeiros encaminhamentos para processos como a retificação de nome e a inclusão do nome social na Carteira de Identidade, além informar sobre como proceder em casos de violência, através do Centro de Referência em Direitos Humanos. O CRDH possui um disque-acolhimento, através do número 0800-644-5556.