Diretoria denuncia sucateamento da Casa Viva Maria, em Porto Alegre
Prefeitura nega que irá fechar local sigiloso de acolhimento de mulheres vítimas de violência
publicidade
As comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, além de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizaram, nesta quarta-feira, uma audiência pública para discutir o futuro da Casa Abrigo Viva Maria, em Porto Alegre, e da rede de acolhimento às mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Sul de maneira geral. A reunião foi proposta pelos deputados estaduais Sofia Cavedon e Jeferson Fernandes. Representantes de órgãos como Polícia Civil, Defensoria Pública, Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Alegre, além de movimentos sociais, participaram do debate.
“Estamos enfrentando um problema muito sério de Recursos Humanos. Temos vários cargos sem servidores para dar conta do atendimento das mulheres no abrigo e isto vem se agravando ao longo do tempo”, explica a coordenadora da Casa Viva Maria, Saionara Santos Rocha. O local tem caráter sigiloso e sua localização exata não é tornada pública, já que recebe mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva e seus filhos, e conta inclusive com vigilante armado. “A mulher tem a garantia de estar protegida lá”, afirma.
As preocupações de Saionara e dos demais funcionários do local reside na eventual mudança da gestão da casa a partir da Secretaria Municipal de Saúde para o Desenvolvimento Social. “Enquanto isto, ficamos sem amparo. Sabemos que está havendo uma discussão, porém não temos como saber se a casa será fechada, porque não fomos chamados em nenhum momento para dialogar e falar a respeito disto”, denuncia. A situação se agravou com a pandemia da Covid-19.
Fundada em 1992, atualmente a Casa Viva Maria abriga seis mulheres e 15 crianças, quando poderia abrigar até 11 mulheres. O deputado Paparico Bacchi, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, afirma que a casa é um “porto seguro das mulheres”. “O assunto é bastante significativo, e nossa comissão está dando total apoio aos deputados proponentes para que, através desta audiência pública, possamos encontrar e criarmos os mecanismos para que a casa não feche”.
Um relatório da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul, parceria entre a Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado Federal e movimentos sociais foi divulgado na reunião por sua coordenadora Ariane Leitão. O documento diz que em 2022 o RS teve 76 casos de feminicídio tentado até o último dia 5 de maio. No ano passado, foram 257. Já os consumados até o dia de ontem somaram 40 no Estado, segundo o grupo Lupa Feminista Contra o Feminicídio. Em 2021, houve 97.
Nos últimos dez anos, 976 mulheres foram mortas no RS. As 14 casas de acolhida de mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Sul são consideradas insuficientes pela comissão. “O Estado do Rio Grande do Sul não tem feito os investimentos na rede de proteção, não somente nas casas, mas ter mais equipes de assistentes sociais, psicólogos e que as próprias Delegacias da Mulher sejam mais ampliadas em sua estrutura”, afirma Jeferson. Ainda de acordo com ele, a própria audiência foi proposta após denúncias sobre a situação da Viva Maria.
O secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Léo Voigt, disse que a Casa Viva Maria é um “patrimônio da cidade”, e garantiu que ela não será fechada ou ficará desassistida. “Nada que for feito na casa significa algo que vai diminuir sua missão, reduzir sua capacidade e competência no atendimento. Não importa se ela está nos Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Fasc, o que precisa é cumprir sua missão pública e garantidora de proteção às mulheres vítimas de violência. De maneira nenhuma se pensa em diminuir seu papel”, afirmou.
Ele também citou como exemplo a Casa Abrigo Lilás, mantida pela Associação Ilê Mulher, e que é “pouco valorizada e pouco referida”, e ainda que tem “vagas permanentemente disponíveis”. “Não tivemos em nenhum momento esgotamento de vagas no Ilê Mulher, ainda que não seja casa para mulheres violentadas e com medida protetiva, mas é para todas as vítimas de violência, mesmo sem a medida de proteção, em situação de vulnerabilidade ou em trânsito por situação de risco”. Voigt citou também a Casa de Passagem, que deverá entrar em operação no próximo mês de agosto, também em local sigiloso.
A casa deverá ajudar a desafogar a demanda, segundo ele, e servirá como lugar de acolhimento e encaminhamento para outros lugares, como a própria Viva Maria, por exemplo. Haverá o apoio de uma equipe de regulação de vagas que funcionará 24 horas. “Sabemos que precisamos fazer a reestruturação da Viva Maria e Casa Lilás, mas focamos de imediato na Casa de Passagem, para agora poder fazer a reestruturação das outras duas. Com ela funcionando, entenderemos quanto da demanda vai ser atendida, e definir o que será preciso”, disse a coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura, Fernanda Mendes Ribeiro.
De acordo com o secretário Voigt, Porto Alegre tinha, no começo da gestão do prefeito Sebastião Melo, 59 mil famílias vivendo abaixo da linha da pobreza, número que aumentou para 71 mil famílias após um ano e meio. “A Prefeitura faz o que pode, mas sozinha não poderá fazer tudo. Nunca vamos atender a toda a escala, mas podemos reduzir definitivamente o tamanho da demanda se tivermos a cooperação dos demais entes federados, como poderes Executivos estadual e federal”.
