Doze empresas não integrarão licitação do transporte público da Capital
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Doze empresas não integrarão licitação do transporte público da Capital

ATP enviou representação ao TCE elencando irregularidades no edital

Por
Fernanda Pugliero

Empresas não integrarão licitação do transporte público de Porto Alegre

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As 12 empresas permissionárias do sistema de transporte público de Porto Alegre decidiram, nessa quinta-feira, não apresentar propostas no processo licitatório do sistema. A entrega dos envelopes ocorrerá nesta segunda-feira. A desistência está relacionada à tentativa frustrada de embargar a concorrência. A última cartada da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) para atrapalhar o processo foi uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nessa terça, elencando 17 supostas irregularidades no edital.

O documento foi levado ao Pleno do tribunal na quarta-feira, pelo conselheiro Pedro Figueiredo. Após pedido de vistas do Ministério Público de Contas (MPC), o requerimento seguiu para análise, ou seja, uma possível cautelar para suspender a licitação só poderia ser expedida em duas semanas, prazo legal dado ao procurador-Geral do MPC, Geraldo da Camino, para se manifestar. Seria tarde para prejudicar a concorrência.

O gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, afirmou que o edital estabelece dispositivos que seriam impossíveis de obedecer. “Alguns itens são totalmente absurdos e impedem a elaboração de uma proposta razoavelmente séria e responsável.” Garantiu que os empresários que controlam o sistema não comparecerão na segunda. “Seria um inconveniente.”

A prefeitura aposta que a desistência não prejudicará a tentativa de concessão, já que a concorrência é internacional. Ontem, a diretoria técnica do tribunal entregou o resultado de diligência que examinou o edital. O relatório de 56 páginas confirma que o documento apresenta equilíbrio econômico-financeiro para os futuros concessionários e preserva o interesse público.