Edital de concessão da gestão do Mercado Público deve ser lançado em novembro
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Edital de concessão da gestão do Mercado Público deve ser lançado em novembro

Expectativa da prefeitura é de assinar contrato com empresa em março de 2020

Por
Henrique Massaro

Contrato de concessão será de 25 anos

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A prefeitura espera lançar até novembro o edital de concessão da gestão do Mercado Público de Porto Alegre e, até março de 2020, assinar o contrato com uma empresa privada para administrar o espaço, que completa 150 anos no próximo dia 3. As previsões foram divulgadas nesta quarta-feira no Paço Municipal durante o lançamento da consulta pública à população da Capital. O futuro gestor privado administrará o local por 25 anos e o valor total do contrato será de R$ 85 milhões – dos quais, R$ 41,5 milhões serão de investimentos e R$ 43,5 milhões para manutenção ao longo do período contratado.

Até o dia 7 de outubro a população poderá dar sugestões ou críticas ao projeto através do site e, antes disso, no dia 4, ainda ocorrerá uma audiência pública na prefeitura para manifestações. Segundo o cronograma apresentado, a concessão terá três fases. Na primeira, ocorrerá a transferência da operação e a assinatura dos contratos. Já a fase 2, com previsão de duração de 30 a 36 meses, concentrará obras de drenagem, acessibilidade, restauração de fachadas e modernizações. A etapa final consistirá na operação total do Mercado Público por uma empresa privada.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, garantiu que, com o processo de concessão, a prefeitura não está se abstendo de estabelecer regras a serem cumpridas. De acordo com ele, o edital terá garantias para a manutenção de permissionários antigos, bem como para a preservação arquitetônica e cultural do Mercado. “Não queremos e não vamos permitir que se torne algo semelhante a um shopping center”, afirmou o titular da pasta.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior disse que está convicto de que o modelo proposto é o ideal para a gestão do Mercado Público. Na visão dele, o espaço atualmente deixa a desejar e pode ser melhor aproveitado turisticamente se for administrado por um gestor privado, que terá mais condições financeiras do que a prefeitura ou qualquer outro entre público do país. Citou, ainda, que o edital permitirá que a empresa promova melhorias até mesmo no entorno, como no Terminal Parobé. Marchezan admitiu que o novo formato pode gerar reações, mas minimizou as opiniões contrárias. “Todas as mudanças geram, talvez, alguma dor, mesmo que as dores sejam mais psicológicas do que reais.”

Permissionários se preocupam com concessão

Apesar de garantias que a prefeitura procurou passar durante o lançamento da consulta pública para a concessão da gestão do Mercado Público, boa parte dos permissionários ainda não se sente segura quanto ao futuro do histórico ponto de comércio e abastecimento de Porto Alegre. De acordo com a presidente da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, a principal preocupação é com relação a “mercadeiros” que, inclusive, se endividaram para arcar com obras que estão sendo promovidas no local, com as do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).

A organização dos comerciantes para realizar essa e outras melhorias que seriam de responsabilidade da prefeitura vinham sendo citadas para justificar o interesse da Ascomepc em chamar para si toda a responsabilidade da gestão do Mercado. Recentemente, a Associação havia se disponibilizado para reformar a parte elétrica do segundo andar, que foi destruída no incêndio em 2013. Legalmente, a entidade, por não ter fins lucrativos, não pode participar da licitação, a menos que abra ou se associe a alguma empresa privada.

“É uma história que está em jogo e pode modificar da noite por dia”, comentou Adriana, que esteve na cerimônia de lançamento da consulta pública juntamente de um grupo de permissionários. Segundo ela, não há sequer como se ter uma opinião final sobre a concessão sem que se tenha acesso ao edital completo. A Associação deve se reunir nesta quinta-feira com a prefeitura e planeja tomar mais conhecimento sobre o processo ao longo dos próximos dias.

Outra crítica de muitos permissionários é com relação ao fato de o Mercado ser superavitário, o que descartaria a necessidade de concessão. O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, entretanto, disse que não adianta o local ter lucro e a prefeitura não conseguir aproveitá-lo devido a uma série de amarras burocráticas que tem diariamente. O titular da pasta ainda citou que, com a concessão, o lucro será muito mais expressivo. O valor mínimo de outorga, por exemplo, será de R$ 28 milhões – 5% pagos à vista na assinatura e o restante dividido pelos 300 meses de período contratual. Os recursos devem ir para o Caixa Único do Executivo.

A previsão, conforme Ribeiro, é que a taxa interna de retorno do parceiro privado seja de 10% e a receita anual chegue a R$ 9,5 milhões. O secretário disse também que os permissionários terão direito de preferência, o que quer dizer que, ao final dos contratos, se houver interesse de um novo comerciante assumir aquele estabelecimento, o atual responsável pelo ponto poderá cobrir a oferta. A fiscalização da prefeitura ao futuro gestor do Mercado se dará principalmente através de multas diante do descumprimento de regras contratuais.

R$ 9 milhões do PAC poderão ser realocados

A concessão do Mercado Público deve terminar de vez com a esperança de recebimento de cerca de R$ 9 milhões para o local. O recurso, disponível desde 2013 é o restante de em torno de R$ 19 milhões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), oriundos do PAC Cidades Históricas para reforma e melhorias após o incêndio. Apesar de ter assumido obras internas nos últimos anos, a Associação de Comércio do Mercado Público Central ainda tinha a expectativa de que essa verba fosse liberada. O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, comentou que todos os recursos oriundos do PAC vinham sendo cancelados pelo governo federal e disse que não acredita na possibilidade da prefeitura recebê-los. “Caso ainda exista, a gente negocia a alocação em outro projeto da cidade”, explicou.