Edital de concessão do Mercado Público de Porto Alegre deve ser lançado em dezembro
Audiência pública foi marcada por manifestações contrárias ao modelo proposto pela prefeitura
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A audiência pública sobre a concessão do Mercado Público de Porto Alegre para a iniciativa privada foi marcada por fortes manifestações contrárias ao modelo de gestão proposto pela prefeitura. A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira no Araújo Vianna depois que o encontro, inicialmente marcado para a semana passada, precisou ser adiado devido à superlotação do auditório do Executivo. A audiência marcou também o último dia da consulta pública, aberta no mês passado para que a população pudesse dar suas contribuições técnicas ao projeto. A expectativa do município é lançar o edital até o final do ano e, em maio de 2020, assinar contrato com a empresa privada que administrará o Mercado por 25 anos.
Assim como o período de consulta como um todo, a audiência tinha por objetivo ouvir dos cidadãos contribuições técnicas a serem consideradas durante a formulação do edital. Entretanto, a maior parte das cerca de 50 pessoas que pediram para falar foi de crítica ao modelo como um todo. “Privatização” foi uma das palavras mais citadas por permissionários e consumidores para se referir ao processo de concessão proposto pelo Executivo. Todos os depoimentos foram registrados e serão avaliados e respondidos pela Secretaria de Parcerias Estratégicas.
A presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, disse que a expectativa é de que todas as considerações feitas sejam respeitadas e analisadas durante a formulação do edital. “Estamos lidando com vida, não com números, e os mercadeiros, antes de mais nada, são pessoas que construíram a história daquele lugar”, afirmou. Conforme ela, apesar de a maioria das manifestações da audiência não terem sido referentes a pontos específicos do modelo de concessão, elas se somam às opiniões mais técnicas reunidas por escrito através de um escritório de advocacia contratado pela Associação. “Nosso entendimento é que o mercado só é o que é pela soma de todos, então, não pode, em momento nenhum, segregar alguém”, explicou.
Apesar de a maioria das manifestações populares terem sido contrárias à concessão de forma geral, o Executivo sequer cogita repensar o modelo apresentado. O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, explicou que todas as apostas da prefeitura são de que esse é o tipo de proposta que mais se encaixa com as caraterísticas do Mercado Público, desde que se consiga fazer a regulação adequada do tipo de atividade que será prestada. Segundo ele, conceder a gestão para a iniciativa privada é vantajoso para a população e para os permissionários, que terão melhores condições de trabalho. “Não imaginamos a possibilidade de reverter o modelo, o que queremos (com a audiência e a consulta pública) é refiná-lo de tal forma que todos os atores envolvidos se sintam mais preservados e seguros de que nada estabelecido no Mercado vai ser mudado, não vai ter nenhum rompimento de paradigma”, afirmou.
A transformação do tradicional ponto de abastecimento em algo semelhante a um shopping center, um dos receios da maior parte dos permissionários e consumidores, de acordo com o titular de Parcerias Estratégicas será impossibilitada pelo próprio edital, que também estipulará que as características tradicionais do Mercado deverão ser mantidas pelo parceiro privado. Ao ser questionado sobre qual o interesse de uma empresa que visa o lucro em assumir um espaço tendo que respeitar tantos pontos, o secretário disse que é juntamente essa singularidade que o local tem como marca registrada que atrai potenciais investidores.
Uma concessão do Mercado Público para a Ascomepc, modelo mais defendido pelos permissionários, não é possível, segundo Ribeiro, por questões legais que impedem a participação de entidades sem fins lucrativos. Não está descartado, no entanto, que os comerciantes se associem a uma empresa para concorrer no processo. De acordo com a presidente da Associação, há dois investidores privados interessados nessa possibilidade.
Modelo de concessão
Após lançar a licitação da concessão do Mercado Público, prevista para o mês de dezembro, a prefeitura tem a expectativa de receber as propostas em fevereiro de 2020 para, no mês de maio, assinar o contrato com o parceiro privado. O contrato de 25 anos prevê investimento de R$ 85 milhões e outorga mínima inicial de R$ 28,1 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, o modelo de concessão tem três fases operacionais.
Na primeira etapa, ocorre a transferência da operação, a assinatura dos contratos de locação e a apresentação, análise e aprovação dos projetos arquitetônicos e complementares. Na fase 2, estão contempladas a execução das obras de restauro e requalificação, o realinhamento e aumento do mix e da Área Bruta Local (ABL), a modernização do equipamento e a operação total pela concessionária. Já na última etapa, será feita a manutenção, operação, exploração e atualização do Mercado Público.
A concessão, conforme a Secretaria, trará uma série de benefícios. O poder público ganha em aspectos como a modernização da infraestrutura atual e desoneração de despesas, a revitalização do comércio e geração de receita tributária, além da eficiência na execução de obras de restauro e requalificação. A concessionária, por sua vez, tem vantagens como remuneração e segurança contratual. Para permissionários, por sua vez, os benefícios serão também a questão da segurança contratual e patrimonial, assim como aumento dos visitantes e melhoria da governança e dos níveis de serviço.
Algumas das premissas do contrato, segundo o Executivo, serão resgatar o espaço de comércio, valorizar influências culturais e religiosas, e melhorar serviços. Execução de obras de drenagem, política de manejo de resíduos, restauro das fachadas, atualização do sistema elétrico e reforma dos sanitários são alguns dos itens previstos no modelo proposto. Ainda conforme a prefeitura, a concessionária precisará manter permissionários, ampliar número de lojas, realizar reformas e manutenção.
