Edital de concessão do Mercado Público de Porto Alegre deve ser lançado em dezembro
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Edital de concessão do Mercado Público de Porto Alegre deve ser lançado em dezembro

Audiência pública foi marcada por manifestações contrárias ao modelo proposto pela prefeitura

Por
Henrique Massaro

Permissionários se manifestaram contra concessão

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A audiência pública sobre a concessão do Mercado Público de Porto Alegre para a iniciativa privada foi marcada por fortes manifestações contrárias ao modelo de gestão proposto pela prefeitura. A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira no Araújo Vianna depois que o encontro, inicialmente marcado para a semana passada, precisou ser adiado devido à superlotação do auditório do Executivo. A audiência marcou também o último dia da consulta pública, aberta no mês passado para que a população pudesse dar suas contribuições técnicas ao projeto. A expectativa do município é lançar o edital até o final do ano e, em maio de 2020, assinar contrato com a empresa privada que administrará o Mercado por 25 anos.

Assim como o período de consulta como um todo, a audiência tinha por objetivo ouvir dos cidadãos contribuições técnicas a serem consideradas durante a formulação do edital. Entretanto, a maior parte das cerca de 50 pessoas que pediram para falar foi de crítica ao modelo como um todo. “Privatização” foi uma das palavras mais citadas por permissionários e consumidores para se referir ao processo de concessão proposto pelo Executivo. Todos os depoimentos foram registrados e serão avaliados e respondidos pela Secretaria de Parcerias Estratégicas.

A presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, disse que a expectativa é de que todas as considerações feitas sejam respeitadas e analisadas durante a formulação do edital. “Estamos lidando com vida, não com números, e os mercadeiros, antes de mais nada, são pessoas que construíram a história daquele lugar”, afirmou. Conforme ela, apesar de a maioria das manifestações da audiência não terem sido referentes a pontos específicos do modelo de concessão, elas se somam às opiniões mais técnicas reunidas por escrito através de um escritório de advocacia contratado pela Associação. “Nosso entendimento é que o mercado só é o que é pela soma de todos, então, não pode, em momento nenhum, segregar alguém”, explicou.

Apesar de a maioria das manifestações populares terem sido contrárias à concessão de forma geral, o Executivo sequer cogita repensar o modelo apresentado. O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, explicou que todas as apostas da prefeitura são de que esse é o tipo de proposta que mais se encaixa com as caraterísticas do Mercado Público, desde que se consiga fazer a regulação adequada do tipo de atividade que será prestada. Segundo ele, conceder a gestão para a iniciativa privada é vantajoso para a população e para os permissionários, que terão melhores condições de trabalho. “Não imaginamos a possibilidade de reverter o modelo, o que queremos (com a audiência e a consulta pública) é refiná-lo de tal forma que todos os atores envolvidos se sintam mais preservados e seguros de que nada estabelecido no Mercado vai ser mudado, não vai ter nenhum rompimento de paradigma”, afirmou.

A transformação do tradicional ponto de abastecimento em algo semelhante a um shopping center, um dos receios da maior parte dos permissionários e consumidores, de acordo com o titular de Parcerias Estratégicas será impossibilitada pelo próprio edital, que também estipulará que as características tradicionais do Mercado deverão ser mantidas pelo parceiro privado. Ao ser questionado sobre qual o interesse de uma empresa que visa o lucro em assumir um espaço tendo que respeitar tantos pontos, o secretário disse que é juntamente essa singularidade que o local tem como marca registrada que atrai potenciais investidores.

Uma concessão do Mercado Público para a Ascomepc, modelo mais defendido pelos permissionários, não é possível, segundo Ribeiro, por questões legais que impedem a participação de entidades sem fins lucrativos. Não está descartado, no entanto, que os comerciantes se associem a uma empresa para concorrer no processo. De acordo com a presidente da Associação, há dois investidores privados interessados nessa possibilidade.

Modelo de concessão

Após lançar a licitação da concessão do Mercado Público, prevista para o mês de dezembro, a prefeitura tem a expectativa de receber as propostas em fevereiro de 2020 para, no mês de maio, assinar o contrato com o parceiro privado. O contrato de 25 anos prevê investimento de R$ 85 milhões e outorga mínima inicial de R$ 28,1 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, o modelo de concessão tem três fases operacionais.

Na primeira etapa, ocorre a transferência da operação, a assinatura dos contratos de locação e a apresentação, análise e aprovação dos projetos arquitetônicos e complementares. Na fase 2, estão contempladas a execução das obras de restauro e requalificação, o realinhamento e aumento do mix e da Área Bruta Local (ABL), a modernização do equipamento e a operação total pela concessionária. Já na última etapa, será feita a manutenção, operação, exploração e atualização do Mercado Público.

A concessão, conforme a Secretaria, trará uma série de benefícios. O poder público ganha em aspectos como a modernização da infraestrutura atual e desoneração de despesas, a revitalização do comércio e geração de receita tributária, além da eficiência na execução de obras de restauro e requalificação. A concessionária, por sua vez, tem vantagens como remuneração e segurança contratual. Para permissionários, por sua vez, os benefícios serão também a questão da segurança contratual e patrimonial, assim como aumento dos visitantes e melhoria da governança e dos níveis de serviço.

Algumas das premissas do contrato, segundo o Executivo, serão resgatar o espaço de comércio, valorizar influências culturais e religiosas, e melhorar serviços. Execução de obras de drenagem, política de manejo de resíduos, restauro das fachadas, atualização do sistema elétrico e reforma dos sanitários são alguns dos itens previstos no modelo proposto. Ainda conforme a prefeitura, a concessionária precisará manter permissionários, ampliar número de lojas, realizar reformas e manutenção.