Estudos de impacto ambiental do Cais são discutidos na Câmara de Porto Alegre

Estudos de impacto ambiental do Cais são discutidos na Câmara de Porto Alegre

Obras que deveriam começar em dezembro de 2012 ainda não iniciadas

Cláudio Isaías

Obras que deveriam começar em dezembro de 2012 ainda não iniciadas

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O projeto do Cais Mauá foi discutido nesta terça-feira na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O encontro no plenário Ana Terra tratou sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto de recuperação do Cais Mauá. A discussão sobre o empreendimento localizado na área central de Porto Alegre foi solicitado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB/RS) e pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).

O professor Francisco Marshall, do curso de História da Ufrgs, disse que a mobilização tenta ampliar o conhecimento sobre o projeto. “Queremos uma revitalização com qualidade. Desde que foi iniciado o projeto existem irregularidades jurídicas, urbanísticas, econômicas, patrimoniais e com relação a mobilidade urbana”, explicou. Segundo Marshall, são questões que não tem diálogo porque o consórcio Cais Mauá se recusa a conversar sobre o empreendimento. “Nossa causa é ter uma cidade com espaço de qualidade revitalizado”, comentou.

A presidente da Associação dos Amigos do Cais Mauá (Amacais), Kátia Suman, afirmou que está havendo um descaso com o espaço público e com a questão urbanística da cidade. “Estamos lutando por um processo transparente e por uma revitalização de qualidade. Queremos sim a área do Cais Mauá recuperada, mas achamos fora de propósito a construção de um shopping center no local”, ressaltou.

O presidente do IAB/RS, Rafael Passos, disse que não houve um plano urbanístico para a área que pudesse medir os impactos e determinar onde seriam aplicados, pro exemplo, os recursos de medidas compensatórias desses impactos. “O processo de revitalização do Cais Mauá é um mistério e existe alguns indícios de irregularidades como é o caso das obras que deveriam começar em dezembro de 2012 e agora estamos em maio de 2017 e nem um trabalho foi iniciado”, comentou.

O projeto de revitalização do Cais Mauá conquistou a licença ambiental prévia. No entanto, com relação a licença de instalação, a análise está em regime de prioridade, mas não há um prazo para definição, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A direção do Consórcio Porto Cais Mauá não atendeu as ligações para falar sobre o projeto.

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