Evento reúne setores de construção civil e indústria para discutir as obras públicas no RS
Participantes sugeriram a criação de um grupo de trabalho para definir soluções para destravar as obras em andamento
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Insegurança jurídica, falta de planejamento e problemas na contratação e execução de obras públicas foram alguns dos temas tratados em debate virtual que reuniu autoridades, representantes do setor da construção civil e da indústria. Sob o tema “O Labirinto das Obras Públicas” no Rio Grande do Sul, especialistas e secretários municipais e estaduais reforçaram a necessidade de dar continuidade a obras inacabadas e, ao mesmo tempo, conferir segurança jurídica a empresas e governos. Os participantes sugeriram a criação de um grupo de trabalho para definir soluções para destravar as obras no Estado.
O encontro contou com a participação de dirigentes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), do Sindicado da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no RS (Sicepot-RS) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), além de engenheiros, advogados e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da CBIC, José Carlos Martins (CBIC), defendeu o diálogo para dar continuidade às obras no país e criticou o aumento dos materiais de construção nos últimos meses.
Conforme Martins, a elevação dos preços dos produtos foi superior à taxa da inflação. "Aumentaram forçadamente alguns insumos básicos", afirmou, acrescentando que isso pode impactar nos custos das construções. Presidente do Sinduscon-RS, Aquiles Dal Molin Júnior afirmou que 'poucos empresários se arriscam' a trabalhar para o Estado, principalmente pelo 'rigor exacerbado' dos órgãos de controle. Na avaliação de Dal Molin Júnior, as obras paralisadas têm um custo social e econômico para a sociedade. "Algumas obras estão paradas há anos por questões pequenas e que poderiam ser resolvidas", assinalou.
Ele destacou as obras inacabadas na área de ensino. "Quase todas obras públicas lançadas (em edital) são necessárias. É extremamente importante que sejam concluídas para trazer benefícios para a sociedade e trazer retorno ao contribuinte".
Conforme o presidente do Sicepot, Ricardo Lins Portella Nunes, frisou que agentes públicos e empresas contratadas vivem sob insegurança jurídica. Nunes explicou que quem contrata os serviços têm que lidar com possíveis erros na execução das obras ou responder por improbidade administrativa, o que causa 'desconforto' para as empresas. "O setor público sofreu apagão da caneta", afirmou, em referência ao receio dos gestores de contratar obras.
Além de defender maior fiscalização dos Tribunais de Conta nos casos em que os órgãos públicos descumprem contratos, ele criticou os modelos de licitação, que muitas vezes determinam a contratação de projetos com até 70% de desconto.
O presidente do TCE, Estilac Xavier reforçou que 65% das questões tratadas na Corte têm relação com inconformidade ou irregularidades de obras. "Para garantir a segurança jurídica, um dos pilares é a previsibilidade, que nasce de um bom contrato, que nasce de um bom edital cumprido, que se baseia em projetos adequados", salientou.
O engenheiro José Eduardo Guidi apresentou estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2019, que mostra o panorama das obras públicas no Brasil. Conforme o TCU, 37% obras públicas são inacabadas. Do total, 70% são relacionadas à falta de planejamento. "A obra mais cara é a inacabada", alertou. Entre os problemas mais comuns, estão a paralisação por falta de planejamento, seja pelo setor público ou privado ou por omissões do projeto.
Segundo o especialista, a formação desse labirinto de obras inacabadas percorreu décadas até chegar ao estado atual. "As obras inacabadas estão em municípios de pequeno e médio porte, com até 50 mil habitantes, que representam menos capacidade de gestão", analisou.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), Marcelo Gazen, afirmou que os principais problemas ocorrem na fase contratual. E isso afeta a execução de obras públicas. "Acabam sendo problemas comuns, afetando diretamente a execução do contrato, causando aumento através de aditivos, paralisações e discussões infindáveis", criticou.
Já o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, destacou a retomada das obras das estradas e a decisão de não iniciar novas obras até o governo finalizar as obras inacabadas. Ele destacou ainda a concessão da rodovia RSC-287. Conforme Costella, a ideia é fazer a concessão de 200 quilômetros da rodovia à iniciativa privada, por 30 anos.
