Ex-funcionários do Imesf pedem celeridade ao Judiciário em execução de acordo em Porto Alegre

Em 2007, em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual e federal e o do Trabalho, o município de Porto Alegre comprometeu-se a não contratar, sem a realização de concurso ou processo seletivo público, profissionais para a área de atenção básica à saúde.

No dia 24 de julho deste ano, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre extinguiu ação, por perda de objeto. Mas no começo de agosto, decisão da 2ª Vara de Porto Alegre da Justiça Federal determinou que o município cumpra o acordo.

Segundo o presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), teria mandado o caso para a primeira instância da justiça estadual, onde o MP gaúcho teria recorrido. Para pedir celeridade no andamento do processo, dezenas de trabalhadores da saúde, em suma os que foram desligados do extinto Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), realizaram um ato na manhã desta sexta-feira em frente à sede do Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, no Centro Histórico.

A manifestação transcorreu de forma pacífica. Segurando faixas e cartazes, o ato seguiu desde o começo da manhã até perto das 14 horas, na Praça Isabel, em frente ao prédio do Poder Judiciário.

“Queremos que o Tribunal se sensibilize, que são trabalhadores que prestaram concurso público e que ele efetivamente faça cumprir o TAC, porque não é aceitável que hoje a Prefeitura, que gastava R$ 7 milhões com Atenção Primária à Saúde e agora vai transferir para os parceiros por R$ 16 milhões", afirmou o presidente do Sindisaúde-RS.

O Tribunal de Justiça informou que apenas iria se manifestar se tivesse conhecimento específico sobre a vara em que a questão tramita ou o número do processo. Informação que foi solicitada junto ao Sindisaúde, mas não informada até o fechamento desta reportagem.