Fórum trata da poluição das águas no auditório do MPRS

Um evento que busca o debate, reflexão, a busca por uma solução para a poluição e a construção de um ambiente equilibrado. É com esse objetivo que segue até a tarde desta sexta-feira, no auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 9ª edição do Fórum Internacional de Gestão Ambiental (Figa), que tem como tema “O desafio de combater a poluição e as boas práticas com recursos hídricos”. Realizado pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), em conjunto com o MP, teve a abertura na tarde desta quinta-feira, com a conferência de abertura com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, promotor Daniel Martini, além de painel sobre a poluição dos oceanos por plásticos e seus impactos no ambiente marinho.

De acordo com o presidente da ARI, Luiz Adolfo Lino de Souza, o Figa é um ambiente de discussão, debate e reflexão – além da busca de soluções, se possível – sobre a poluição das águas doces, superficiais e subterrâneas, e das oceânicas, por plásticos, esgoto doméstico, contaminantes emergentes e geração de resíduos sólidos dispostos em locais inadequados. Entre os assuntos discutidos, há muita preocupação com os oceanos atingidos pelo esgoto doméstico. “Menos de 1% dele é tratado na maioria das cidades, quando é ainda é da iniciativa privada.” No fórum, por outro lado, há também as boas práticas dos recursos hídricos. “Vamos abordar o tema através das equipes do Estado e do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), porque há preocupação em algumas indústrias com os dejetos produzidos e o que volta para os rios”, explicou.

O promotor elogiou a parceria histórica entre a ARI e o MP para tratar sobre o meio ambiente. Ele enfatizou que a instituição está sempre aberta à sociedade gaúcha para discutir esses temas. “O MP forte, independente e atuante, junto com uma imprensa livre e atuante, exercem um papel muito semelhante na sociedade, orientador, esclarecedor, o papel de consolidar a democracia”, enalteceu. Os dois dias de atividade servirão, conforme explica, para discutir a gestão de recursos hídricos, a poluição, como controlá-la, qual o limite aceitável e também o limite do desenvolvimento econômico em termos de impactos ambientais.

Martini destacou o momento tenso para discussão de questões ambientais, tanto em nível estadual como nacional. Ao falar da importância do debate sem radicalismos, lembrou que é hora de construir soluções e, sobretudo, buscar o caminho do meio, sem preconceitos ou ideologias. Segundo ele, a instituição nunca será contra o desenvolvimento econômico e considera a agilização dos procedimentos públicos importante, dentre eles o licenciamento ambiental. Por outro lado, afirmou que a instituição sempre vai zelar para que a autorização seja um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente adequada. “Se discute muito a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), nesse momento com a reforma do Código Ambiental do RS ou o autolicenciamento. Precisamos ter uma garantia, a segurança mínima ambiental, mas sem comprometer a necessidade de desenvolvimento econômico. Estamos dispostos a abrir nossa casa para discutir essas questões, buscando o caminho da razoabilidade.”

Grupo de trabalho do MP apresenta conclusão na próxima semana

Desde que o governador Eduardo Leite encaminhou o projeto de lei do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul para a Assembleia Legislativa, na última semana, em caráter de urgência para discussão e votação, o Ministério Público montou um grupo de trabalho para estudar a proposta. Coordenador por Martini, cada membro apresentará suas observações do projeto até terça-feira, dia 8. “Até quinta-feira, dia 10, teremos uma conclusão do grupo. Isso porque o PL tramita em regime de urgência e deverá será votado no prazo de 30 dias”, destacou. Ele revelou que foi solicitado ao governo para que avaliasse retirar o regime, o que não foi aceito pela gestão. “Compreendemos que um projeto desta magnitude, o impacto que pode causar, não deveria tramitar dessa forma. A sociedade e assembleia deveriam ter mais tempo para discutir o assunto.”

O código em vigor no Rio Grande do Sul é de 2000. A proposta feita pela Administração foi a revogação dele e a criação de uma nova redação, com base nos debates ocorridos em uma subcomissão criada na Assembleia Legislativa para tratar o assunto. A análise levou a mais de 480 alterações. “Vem por aí alterações profundas. O MP não é contra o desenvolvimento econômico, nem contra o código, mas queremos contribuir para agilização dos procedimentos públicos. Não concordamos que o empreendedor fique esperando três anos uma licença ambiental, não se pode pactuar com isso”, ponderou.

Conforme o promotor, o grupo avalia os impactos que a proposta pode causar. Uma delas é a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), feita por meio eletrônico. Ele disse que a preocupação é porque, diferente de outros estados em que ela foi implementada e permite o licenciamento para atividades de pequeno potencial poluidor, o código gaúcho não tem o limitador. Caberá ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), composto por membros da sociedade, decidir quais atividades poderão obter a LAC e, ao governo, a fiscalização dos empreendimentos. Martini explicou que o interessado, a partir do momento em que ela entrar em vigor nesses moldes, entra no sistema do órgão ambiental, insere os dados e a última tela que aparece é a da imagem da licença. “Claro a pessoa adere a termos estabelecidos, mas não haverá uma análise técnica, humana. Basta seguir os passos e vai sair com seu documento e seguir sua atividade. Depois o poder público vai ver no que dá, sabemos que não há pernas para fazer esse tipo de fiscalização.”

Mesmo em meio ao debate sobre as reformulações propostas pelo governo, com segurança, o promotor disse que o Estado - desde a última gestão da Secretaria do Meio Ambiente - tem evoluído na gestão ambiental em dois aspectos. No primeiro no uso dos instrumentos de planejamento, o zoneamento e as avaliações estratégicas; assim como no uso das ferramentas adequadas de gestão. “Estamos evoluindo, mas vivendo um momento muito crítico e o MP vai zelar e quer contribuir para que não haja retrocessos na lei ambiental em virtude da proposta.”