Fachin, do STF, analisará petição sobre mortes no Jacarezinho

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisará petição que aponta violação de decisão, tomada pela Suprema Corte que discute letalidade das forças policiais do Rio de Janeiro, diante da operação realizada na quinta-feira na Favela do Jacarezinho, que resultou em 25 mortes. Em 2020, a Corte referendou determinação dada por Fachin, relator do processo, que suspendeu a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

No entanto, na quinta-feira, uma operação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho deixou 25 mortos. Diversos pontos da cidade registraram tiroteios e os disparos chegaram a atingir um vagão do metrô. Após a tragédia, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acionou a Suprema Corte.

Ela pontua quue a “determinação vem sendo deliberadamente descumprida pelas polícias Civil e Militar do Estado, resultando sempre em ações de enorme violência, com frequentes abusos de autoridade e nenhum controle por parte do Ministério Público”. Na petição, a entidade apresenta levantamento do Geni e Fogo Cruzado, que monitora operações policiais, além de imagens que comprovariam ações ilegais e abusivas durante a operação no morro do Jacarezinho.

Por fim, pede que a determinação dada em 2020 seja cumprida pelas autoridades policiais do Rio e solicita, ainda, que o STF solicite esclarecimentos do governador Cláudio Castro e que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio informe sobre quais ações vêm sendo tomadas pelo MP para garantir o cumprimento da decisão.