Federações manifestam discordância da decisão judicial que suspendeu retomada de cogestão no RS

A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), também se posicionaram contrárias à decisão judicial e manifestaram "veemente discordância em relação ao cerceamento do poder de gestão sobre assuntos de saúde pública de interesse local de prefeitos eleitos, que têm se dedicado à hercúlea tarefa de minimizar os efeitos da pandemia em seus municípios".

As federações ainda enfatizaram que "não merece ser mantida essa restrição ao pleno exercício do poder executivo municipal, implementada por decisão monocrática e sem a suficiente fundamentação, deixando de mãos atadas representantes eleitos que têm competência constitucional assegurada e pleno conhecimento de sua realidade local para buscar o equilíbrio entre riscos e recursos necessários no combate à Covid-19".

As entidades ainda destacaram que todos reconhecem a gravidade da situação atual e a necessidade de protocolos sanitários rígidos. "Porém também é reconhecido que a ampliação da contaminação no Rio Grande do Sul não teve qualquer correlação com liberação de atividades produtivas, que são exercidas em ambientes altamente controlados. Ao contrário, a disseminação teve correlação direta com períodos de redução de atividades produtivas e consequentes aglomerações, como nos recentes feriados e no veraneio, justamente quando chegaram novas variantes mais transmissíveis".

Além disso, a Federasul, a Fecomércio-RS e a Fiergs reforçaram que é "urgente que a decisão monocrática proferida seja reformada, dentro dos regulares limitares do devido processo legal, pois apenas traz incertezas, insegurança jurídica e agrava ainda mais a dura realidade dos gaúchos que empreendem e daqueles que precisam voltar a trabalhar para garantir o sustento de suas famílias".

A Fiergs inclusive ingressou com requerimento judicial junto a ação civil pública onde foi proferida decisão liminar que suspendeu o modelo de cogestão municipal nas deliberações de medidas locais para os protocolos da pandemia da Covid-19. O presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, disse "que a iniciativa da entidade visa restaurar o devido equilíbrio entre as atividades econômicas e a saúde pública, já que as empresas seguem os protocolos  necessários e os municípios devem fazer os ajustes às suas realidades".