Frente Parlamentar cobra diálogo da Prefeitura com relação a profissionais do Imesf

Frente Parlamentar cobra diálogo da Prefeitura com relação a profissionais do Imesf

Mais de 1,8 mil profissionais podem ser demitidos em razão da extinção do Instituto

Claudio Isaías

Aldacir Oliboni pediu que governo dialogue sobre situação dos trabalhadores do Imesf

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“A prefeitura de Porto Alegre precisa estabelecer uma mesa de negociação com os representantes do Instituto Municipal da Estratégia Saúde da Família (Imesf) para tratar sobre a situação dos 1.840 trabalhadores que serão demitidos na atenção primária da saúde.” A solicitação foi nesta quarta-feira pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia Saúde da Família e de seus profissionais em Porto Alegre, vereador Aldacir Oliboni (PT). 

Ele participou de uma reunião com o procurador-geral Gilson Luiz Laydner de Azevedo, no Ministério Público Federal do Trabalho, em Porto Alegre, em que foi tratada a situação do Imesf. O encontro contou a presença de dirigentes do Sindisaúde/RS, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) e da Associação dos Agentes Comunitários de Porto Alegre.

Segundo Oliboni, existe “uma posição do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal do Trabalho que foram unânimes em afirmar que o governo municipal não pode contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), ou seja, não pode terceirizar a área da saúde em Porto Alegre”. Conforme o vereador, no passado, essas três entidades de controle estabeleceram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que segue valendo e pode gerar uma enorme multa para o município: “Faço um apelo ao prefeito Nelson Marchezan Júnior que converse com os sindicatos que representam os trabalhadores e a Câmara de Vereadores para que possamos encontrar uma solução para o Imesf”, ressaltou. 

De acordo com Oliboni, se o prefeito não quiser conversar com os vereadores pode manter diálogo com os órgãos de controle, como o TCE, o MP-RS e o Ministério Público Federal do Trabalho. “Eu nunca tinha visto um ato como o realizado na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) em que praticamente todos os vereadores estavam em busca de uma solução para os servidores do Imesf”, acrescentou.

O vereador criticou a posição do prefeito que enviou o secretário adjunto da Saúde, Natan Katz, que simplesmente não tratou da situação dos 1.840 trabalhadores que serão demitidos. “O governo municipal precisa negociar e parar de ofender os trabalhadores. Os servidores do Imesf voltaram ao trabalho e agora peço que o prefeito e o secretário de Saúde, Pablo Stürmer, negociem com a categoria”, disse. 

Conforme Oliboni causou nenhuma surpresa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual prevê a extinção do Imesf e a demissão dos seus profissionais. “Já na época de sua criação pela prefeitura, alertamos sobre o risco em criar um órgão de direito privado destinado a substituir organizações sociais como o Instituto Sollus. Ficou comprovado que ambas as soluções foram péssimas para Porto Alegre”, avaliou. O vereador disse que sempre defendeu a contratação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família diretamente pela prefeitura e a sua vinculação a uma coordenadoria da Secretaria Municipal da Saúde.


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