Governo cria cadastro de barragens de rejeitos radioativos

Governo cria cadastro de barragens de rejeitos radioativos

Resolução foi criada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear

AE

Governo cria cadastro para barragens que contenham rejeitos com radioatividade

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A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) criou, por meio de Resolução, o Cadastro de Barragens de Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento de Minérios Nucleares, o Sistema Gestão Segurança Barragens Rejeitos Radioativos Resultantes da Operação de Mineração e Beneficiamento Minérios Nucleares e estabeleceu a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração.

A Resolução da CNEN está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União e atende a Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A resolução se aplica às barragens de rejeitos radioativos resultantes da operação de mineração e beneficiamento de minérios nucleares.


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