Governo diz que oferta de vacinas da Pfizer tinha "cláusulas abusivas"

Governo diz que oferta de vacinas da Pfizer tinha "cláusulas abusivas"

Nota do Ministério da Saúde rebate divulgação da empresa sobre propostas no ano passado e fala em jogada de marketing

R7

Vacina da Pfizer tinha cláusulas abusivas, segundo Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde afirmou neste sábado (23) que a oferta de vacinas pela farmacêutica Pfizer incluía cláusulas abusivas e que causaria frustração à população, em razão da pequena quantidade. Segundo o governo, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma "conquista de marketing". 

As afirmações se dão em resposta à divulgação feita pela Pfizer no dia 8, quando o laboratório informou que encaminhou, no ano passado, três propostas para vender 70 milhões de doses ao governo brasileiro, com previsão de início de entrega em dezembro do ano passado.

Segundo a nota do Ministério da Saúde, o governo recebeu carta do CEO da Pfizer e se reuniu com representantes da empresa diversas vezes. "Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra".

Procurada na noite deste sábado (23), a Pfizer informou que não irá se manifestar sobre o tema.

O ministério citou cinco trechos das cláusulas do pré-contrato:

- previsão de que o Brasil renunciasse à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constituísse um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior

- o afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos

- que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil)

- previsão de que não há penalização em caso de atraso

- assinatura de termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Segundo o Ministério da Saúde, após o governo adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, receber 2 milhões de doses da Astrazeneca/Oxford, com opção de importação de mais doses, além de se programar para a produção de mais de 200 milhões de doses desta mesma vacina pela Fiocruz no ano, representantes da Pfizer "tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país."

A temperatura necessária para o armazenamento também foi citada. "Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses".


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