Governo do RS mantém suspensão de viagens interestaduais de ônibus
Medidas de vários Estados criou embate com o presidente Bolsonaro, autor de decreto desautorizando questão
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Segue em vigor no RS a proibição “da circulação e do ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual, público e privado, de passageiros” (por meio terrestre), estabelecida no decreto estadual 55.128. O decreto, publicado na quinta-feira, é o que institui o estado de calamidade pública no RS. A garantia sobre a continuidade da restrição foi dada neste domingo por integrantes do Executivo e confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A manutenção da proibição coloca o RS, pelo menos por enquanto, no grupo de estados que sustenta suas medidas de restrição de circulação interestadual como forma de combater o avanço do coronavírus. E que ganhou contornos de disputa política após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ter editado, na sexta, uma medida provisória (MP) que garante ao governo federal a competência sobre a circulação interestadual e intermunicipal.
Após a MP, o assunto é debatido no núcleo de governo e a PGE prepara, para esta segunda-feira, no máximo até terça, um parecer sobre a questão. Até lá, conforme o procurador, o trecho do decreto estadual que trata do tema segue em vigor. Um dos argumentos do Executivo é de que, como se trata de uma medida sanitária, os estados possuem competência supletiva para tratar do problema.
O estabelecimento de medidas restritivas de circulação entre os estados em função da pandemia, repetido por um sem número de prefeituras entre municípios, e a reação da União, ganharam visibilidade nacional a partir do caso do Rio de Janeiro. Lá, na quinta-feira, o governador, Wilson Witzel (PSC), aliado de campanha que agora é adversário político de Bolsonaro, decretou, a partir de sábado, a suspensão da circulação de transporte interestadual (aéreo e terrestre) de passageiros oriundos dos outros três estados do Sudeste, da Bahia, do Distrito Federal e das demais unidades com confirmação da circulação do vírus ou em estado de emergência.
O decreto também suspendeu os voos de passageiros internacionais. Após trocas públicas de críticas, o presidente editou a MP na sexta. No sábado, também sobre as medidas restritivas, Bolsonaro chamou o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), outro ex-aliado que virou adversário, de "lunático". Os governadores, por sua vez, criticam o comportamento do presidente frente ao avanço da doença e solicitam maior celeridade nas medidas de enfrentamento ao coronavírus.
O embate relativo a competência sobre a circulação volta a colocar em destaque as dificuldades no relacionamento entre o presidente e os governadores e será pauta da teleconferência que acontece na manhã de segunda-feira entre os sete governadores do Sul e do Sudeste. Na reunião, os executivos estaduais devem alinhar medidas de enfrentamento ao coronavírus e avançar sobre os seis pontos prioritários estabelecidos na Carta dos Governadores, emitida pelo Fórum Nacional de Governadores, e entregue na quinta-feira ao presidente. Leite defende que Bolsonaro chame uma reunião (por vídeo) com todos os governadores para tratar da pandemia. Na manhã de hoje, Bolsonaro fará teleconferência com os chefes do Executivo das reuniões Norte e Nordeste.
No final de semana, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), garantiram que vão manter suas medidas referentes a circulação entre estados. Caiado, que editou um decreto que proíbe o ingresso de passageiros em ônibus, aviões ou transporte por aplicativo em Goiás, válidas de amanhã até 4 de abril, invocou o Artigo 24 da Constituição Federal.
