Governo do RS vai recorrer ao STF na tentativa de viabilizar aulas presenciais

Governo do RS vai recorrer ao STF na tentativa de viabilizar aulas presenciais

Atividades estão suspensas por decisão do TJ/RS, que negou o primeiro recurso enviado pela PGE

Aristoteles Junior/Rádio Guaíba

Palácio Piratini quer manter atividades presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) envia ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), um recurso pedindo a queda da decisão que impede a realização de aulas presenciais no Rio Grande do Sul. A medida é tomada após decisão do desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Câmara Cível do TJ/RS, que sustentou suspensão concedida em liminar, há dois dias.

Mesmo com todas as regiões gaúchas sob a bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado, o Palácio Piratini pretende manter a realização das atividades em sala de aula para os alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Por isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contesta a restrição imposta pela Justiça sob o argumento de que há protocolos garantindo a segurança sanitária nas escolas.

O Governo defende, ainda, que a realização das aulas presenciais para estes grupos é opcional, tanto para as instituições de ensino quanto para as famílias. O magistrado que vetou a retomada das atividades em primeira instância, entretanto, classifica o ponto de vista levantado pelo Piratini como “absolutamente incoerente com os critérios estabelecidos pelo próprio administrador”.

Para o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, mesmo que os protocolos tenham evoluído a ponto de estabelecerem um aprendizado seguro acerca de suas aplicações práticas, “não há margem para experimentar a efetividade destes protocolos sanitários de saúde neste momento tão cruel, principalmente por absoluta ausência de vagas hospitalares na hipótese de eventual maior sobrecarga de pacientes”.


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