Governo retoma posse do Cais Mauá e não tem prazo para revitalização

Ao negar o recurso administrativo apresentado pelo consórcio Cais Mauá do Brasil após o rompimento do contrato de licitação, o governo do Estado vai retomar a posse da área e dar seguimento aos planos para o futuro do espaço junto ao Guaíba. A decisão foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Estado. O Piratini também liberou o projeto Embarcadero, já em construção, em área próxima ao Gasômetro.

O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos, ao consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB). No entanto, conforme análise feita pela Procuradoria-geral do Estado (PGE), a empresa cometeu diversas infrações contratuais, o que levou à rescisão, anunciada pelo governador no final de maio.

Com isso, a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul poderá retomar a posse da área, realocando vigilantes para preservar os armazéns e demais espaços do cais.

Não há prazo para revitalização completa do Cais

Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolvem a extinção do contrato de concessão, o governador Eduardo Leite determinou à PGE que analisasse a viabilidade jurídica para fazer a contratação temporária, por inexigibilidade de licitação, do projeto Embarcadero – também chamado de Marco Zero. A proposta será realizada por um grupo de investidores do consórcio.

O Cais Embarcadero prevê a construção de área de lazer e gastronomia próximo à Usina do Gasômetro. As obras já haviam sido iniciadas antes do rompimento do contrato de concessão e têm cerca de 30% do cronograma já concluído.

Assim, a Embarcadero Empreendimentos apresentou manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP), pedindo autorização para manter o empreendimento que vinha executando por meio de contratação direta pelo Executivo. A PGE apontou a viabilidade da contratação direta.

O projeto já tem licenças e trâmites administrativos, entre outros processos em andamento. Além disso, os procuradores apontaram que a exploração parcial e temporária da área não seria suficiente para a obtenção de justo retorno financeiro por outra empresa.

A partir desta análise, o governador determinou à Superintendência dos Portos e à Secretaria de Logística e Transportes que deem prosseguimento aos trâmites necessários para elaborar a minuta do contrato, determinando valores, prazos e obrigações com o apoio do PGE.

O governo ressalta que o projeto Embarcadero é temporário, e que a ideia é elaborar uma proposta de revitalização total do Cais Mauá a longo prazo.

Estacionamento

A PGE também analisou o pedido de uma empresa terceirizada pela CBM para administrar um estacionamento no cais e à área estipulado para o Embarcadero. Os procuradores concluíram, no entanto, que não há elementos para a contratação por dispensa de licitação.

Diferentemente do projeto do Marco Zero, consideraram que o estacionamento exige menos recursos e tem viabilidade para competição em um eventual processo licitatório. Nesse sentido, o governador também encaminhou às pastas responsáveis que deem andamento ao edital.

Com informações do Governo do Estado