Greve dos servidores do Imesf afeta o atendimento de 14 postos em Porto Alegre
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Greve dos servidores do Imesf afeta o atendimento de 14 postos em Porto Alegre

Diante do cancelamento de reunião, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde reafirma que prefeitura não quer negociar com os trabalhadores

Por
Cláudio Isaías

Categoria realizou mobilização na Câmara de Vereadores, onde os trabalhadores acompanharam a sessão da CPI que investiga a gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior

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A greve dos servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) afetou nesta quinta-feira o atendimento em 14 postos de saúde de Porto Alegre. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 11 unidades ficaram totalmente fechadas e outras três com atendimento restrito na manhã de quinta-feira. A estimativa da pasta é que 55.990 pessoas foram atingidas com a paralisação nas unidades fechadas e outras 18.691 nos postos com atendimento parcial. Na quarta-feira, os funcionários do Imesf iniciaram um novo período de paralisação de três dias que termina nesta sexta-feira.

Nesta quarta, a categoria realizou uma mobilização na Câmara de Vereadores, onde os trabalhadores acompanharam a sessão da CPI que investiga a gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior. O atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde/RS), Arlindo Ritter, disse que a categoria foi pega de surpresa com a decisão de prefeitura de cancelar na noite de quarta-feira a reunião com os sindicatos, agendada pelo Executivo para o dia 22 de outubro.

"Estamos há um mês pedindo reunião, o comunicado da greve foi publicado cinco dias antes do começo da paralisação, e agora eles decidem cancelar o encontro. A prefeitura não quer negociar com os trabalhadores", ressaltou Ritter.

O vice-presidente do Sindisaude/RS, Júlio Appel, disse que desde o começo do governo a proposta do Executivo municipal sempre foi de privatizar a atenção primária da saúde. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que decidiu cancelar a reunião marcada para a próxima terça-feira, dia 22, em que o secretário Pablo Stürmer receberia representantes dos sindicatos que representam os profissionais do Imesf.

A decisão foi tomada diante do não cumprimento de prazos legais para comunicação de paralisação e da desassistência causada à população, além do anúncio da greve, apesar do agendamento de reunião. Conforme a SMS, o ofício que comunicava a paralisação foi entregue na tarde de segunda-feira, dia 14. Portanto, o prazo legal de 48 horas não foi cumprido.

A reunião com os sindicatos havia sido marcada na quarta-feira pela Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a pedido do Sindisaúde/RS, Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Soergs) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado (Sindacs). Das 140 unidades de saúde, 77 são atendidas por funcionários do instituto.

Em setembro, durante solenidade no Paço Municipal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou a extinção do Imesf e a demissão de mais de 1.800 trabalhadores após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), reafirmada pelo STF, de que a lei que criou o Instituto em 2011 é inconstitucional. Em decisão anunciada no dia 12 de setembro, o STF considerou o Imesf inconstitucional.

A relatora, a ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio. Pela decisão, a lei que criou o instituto deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares. A partir disso, há a necessidade de desligamento dos funcionários, baixa do CNPJ e garantia da continuidade dos serviços. A ação para extinguir o iniciou em 2011 e foi julgada em 2013.

Recursos tramitaram no Supremo em 2014 e outros foram negados em março deste ano até o julgamento da Primeira Turma do STF. Os autores da ação foram 17 entidades entre sindicatos e associações, como o Simpa, a Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Assms), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul.