Grupo entra na Justiça para impedir instalação de pedágio na ERS-118
Documento cita que rodovia é estrutural para a região metropolitana e, por isso, não pode ser pedagiada
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O coordenador do Movimento RS-118 Sem Pedágio, Darcy Zottis, protocolou no final da tarde de quinta-feira, na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, uma ação popular para retirar a rodovia da lista de estradas que serão repassadas para a iniciativa privada. Conforme Zottis, através da medida judicial, que tem cunho constitucional, se provará as diversas irregularidades e arbitrariedades apontadas pelo grupo cometidas pelo Governo do Estado no processo de concessão da RS.
No documento, o grupo discorre sobre o "ato lesivo à moralidade administrativa a ser praticado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão em conjunto com a Secretaria Extraordinária de Parcerias do Governo do Estado do Rio Grande do Sul". De acordo com a ação popular, "tendo em vista o caráter de urgência do presente caso e a probabilidade do direito alegado, se faz imperiosa a concessão da medida liminar para exclusão da ERS-118 do plano de concessão de pedágios da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pois não se pode permitir a propagação dos danos ao esperar o julgamento final desta demanda".
Zottis reforça que a instalação de uma praça de pedágio na ERS-118 vai inibir novos investimentos e expulsar empresas já instaladas naquela região. Segundo ele, ERS-118 é uma via estrutural para a região metropolitana. “Não pode ser pedagiada.”
A localização exata do pedágio da ERS 118, que consta no bloco 1 do programa de concessões, ainda não está definida. Essa definição ainda está sob análise do governo e não há previsão de anúncio. A previsão que existe, segundo a Secretaria de Parcerias, é a de fazer o lançamento do edital para a concessão do bloco 1 no primeiro trimestre de 2022.
