Grupo técnico da Anvisa sugere manter proibição de venda de cigarro eletrônico

Grupo técnico da Anvisa sugere manter proibição de venda de cigarro eletrônico

Especialistas entendem que liberação seria "tecnicamente inviável" e "potencialmente lesiva à saúde pública"

AE

Segundo autoridades canadenses, jovem usava vaporizadores diariamente

publicidade

Uma equipe técnica da Anvisa sugeriu manter a proibição da importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, em relatório, divulgado na quarta-feira. O grupo considera que a liberação seria "tecnicamente inviável" e "potencialmente lesiva à saúde pública". Recomendação de 2009, com as proibições, está em processo de análise para atualização desde 2019. Sugestão ainda não é decisão final, que deve ser tomada pela Diretoria Colegiada (Dicol) da agência.

O documento, da equipe da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB), subsidia a abertura de nova etapa de participação social do processo de atualização, a partir de segunda-feira. No final do mês passado, o Estadão a publicou matéria que falou sobre o aumento do consumo do aparelho entre jovens brasileiros.

A proibição da importação, venda e propaganda dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF), que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, datam 2009, quando foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2019, para atualização de informações técnicas, a agência iniciou um processo regulatório.

Os dispositivos têm tecnologia simples. Uma bateria permite esquentar o líquido (e-liquid, em inglês) que, em geral, é uma mistura de água, aromatizante alimentar, nicotina, propilenoglicol e glicerina vegetal.

De um lado, profissionais da saúde alertam para possíveis complicações cardiovasculares e pulmonares, como a lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos (EVALI, na sigla em inglês), que já causou a morte de 68 nos EUA. Do outro, usuários e a indústria do tabaco dizem que o aparelho é de risco reduzido e ajuda fumantes a largar o cigarro convencional.

Alternativas regulatórias

No relatório parcial, a área técnica listou os objetivos da atuação regulatória: diminuir a iniciação de crianças e adolescentes ao tabagismo e impedir que a oferta dos DEF contribua para o aumento do tabagismo e do consumo de drogas ilícitas no Brasil.

Tendo em vista esses objetivos e também as evidências reunidas e apresentadas no documento, a equipe técnica considerou a possibilidade de permissão da fabricação, importação e comercialização dos DEF, por meio da revogação da RDC de 2009, "tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde pública". Por isso,a alternativa "não será considerada para as próximas fases do processo de AIR".

"Se mostrou tecnicamente inadequado o desenho de um cenário no qual houvesse a permissão da comercialização destes produtos no país, devido a todos os riscos à saúde, tanto individuais quanto populacionais, comprovadamente causados pelos DEF e à ausência da comprovação de benefícios que justificassem a sua utilização", aponta o relatório.

O documento destaca que os fabricantes que apresentaram dados a autoridades internacionais não conseguiram "provar os riscos imediatos, a médio e longo prazo, específicos de cada um destes produtos". O relatório também discorre sobre a impossibilidade de análise de segurança dos dispositivos devido à infinidade de modelos e marcas.

O relatório demonstra grande preocupação da atração de crianças e adolescentes para o uso do produto, "tendo em vista tanto a tecnologia empregada quanto o uso de aditivos". "Mesmo em países onde tais produtos são permitidos, o uso por crianças e adolescentes tem apresentado índices preocupantes."

Nos Estados Unidos, a utilização de dispositivos em escolas foi considerada epidêmica. Quase 17% dos escolares brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico. A prevalência de uso nacional, para pessoas com 15 anos ou mais, é de 0,6%.

O documento cita que estudos mostram que as chances de um usuário de cigarro eletrônico de passar a usar um produto fumígeno convencional é maior do que não usuários. Uma revisão sistêmica indicou que entre adolescentes ela é quatro vezes maior.

A equipe técnica da agência, agora, estuda apresentar para a Dicol, duas possibilidades: manter o texto e as proibições sem ou com a implementação de ações adicionais não normativas. A defesa do grupo é para que haja a inclusão dessas ações.

A alternativa de inclusão propõe a revisão do texto. Incluindo, entre as proibições, a fabricação do dispositivo. E prevê "a descrição da obrigatoriedade da realização, pela Anvisa, de campanhas periódicas de conscientização, assim como de ações educativas e informativas destinadas à população, em especial às crianças e adolescentes, com alertas sobre os riscos associados ao uso dos DEF". O grupo aponta que somente a manutenção de proibições, sem ações educativas, pode levar "ao aumento gradual da prevalência" entre crianças e adolescentes.

 


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895