Homem é condenado por publicar fotos sensuais de adolescentes, em Santa Maria

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou um vigilante de 30 anos pela divulgação de fotografias de menores em poses sensuais na extinta rede social Orkut. O réu foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de montante equivalente a 10 dias-multa, calculados à razão de meio do salário mínimo vigente à época dos fatos. Mas a pena privativa de liberdade foi substituída por pagamento de mais cinco salários-mínimos e serviços à comunidade. O caso está com prazo aberto para recurso no TRF4. A decisão é do juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi.

O homem havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado e, de acordo com as investigações, entre janeiro de 2005 e junho de 2006, ele teria publicado na rede nove fotos com pornografia envolvendo adolescentes.

As informações relativas ao perfil e à conta de email do acusado teriam sido obtidas a partir de diligências realizadas junto ao Google Brasil.O vigilante confirmou ser o responsável pela criação do perfil, mas alegou que a medida tinha como objetivo atrair criminosos para denunciá-los às autoridades e à organização governamental Safernet.

No entendimento do juiz , embora não contenha imagens explícitas de nudez, o material recolhido teria um caráter sexual inegável. “Não há como negar a assunção de um caráter sexual às fotografias analisadas, quando se percebe estarem inseridas em poses altamente inapropriadas para menores de tal idade. Vale destacar que tal conclusão, lógica, advém de uma análise em conjunto do panorama em que se encontram as indigitadas fotografias, localizadas em perfil de relacionamento anônimo”, afirmou. “A publicação de fotos, ainda que meramente sensuais, de crianças e adolescentes não é tolerada sob o ponto de vista ético-social e, por consequência, conduta repudiada e combatida pelo ordenamento jurídico brasileiro”, concluiu.

Cignachi também explicou que, segundo a ONG Safernet, nenhuma denúncia foi encaminhada pelo investigado. “Os argumentos do denunciado se perdem no vazio. Não há nos autos qualquer indício próximo ou remoto que aponte que o acusado, de fato, atuava como ativo militante na busca da defesa dos menores", relatou.

Google multado  

Em setembro passado, o magistrado já havia multado a Google Brasil em R$ 2,6 milhões por descumprimento de decisão judicial.  A empresa teria levado mais de três anos para apresentar informações solicitadas quando o caso de divulgação de pornografia infantil ainda estava em fase de inquérito policial.