Justiça concede mais dez testemunhas para Marchezan em processo de impeachment
Decisão do juiz Cristiano Vilhalba Flores permite ao prefeito indicar até 20 depoentes
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O prefeito Nelson Marchezan Júnior conseguiu na Justiça o direito de indicar até 20 testemunhas no processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na decisão desta sexta-feira, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acolheu parcialmente a liminar apresentada e entendeu que o prefeito deve indicar 10 depoentes para cada um dos dois fatos, desconsiderando o terceiro por ser “reforço argumentativo”.
O novo entendimento dá fim ao impasse que existia quanto ao número de testemunhas no processo. Inicialmente, o prefeito indicou 29 nomes, pois na compreensão de sua defesa, seriam 10 para cada uma das três denúncias que integram a acusação. No entanto, a comissão processante entendia que o decreto lei, que baseia o processo, determinava 10 nomes.
Por meio de sua assessoria, o vereador Alvoni Medina, membro da comissão, informa que ainda não foi intimidado formalmente com a decisão, mas antecipa que deverá entrar com recurso, pois sustenta o máximo de dez testemunhas previstas pelo decreto-lei.
Antes da vitória judicial, na quinta-feira, a defesa do prefeito apresentou a lista com os 10 nomes que deverão ser notificados para prestar possíveis esclarecimentos sobre as denúncias. A expectativa era de que elas já começassem a serem ouvidas na próxima semana. No entanto, com a nova decisão, aumentando o número de testemunhas, isto poderá mudar.
