Justiça condena Prefeitura de Porto Alegre a compensar danos ambientais da trincheira da Anita
Município tem prazo de seis meses para elaborar de projeto de mitigação
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A Prefeitura de Porto Alegre foi condenada pela Justiça a reparar danos ambientais causados pela trincheira da Anita, construída na Terceira Perimetral, zona Norte de Porto Alegre. A mitigação consiste na elaboração de projeto de intervenção artística, com auxílio de responsáveis técnicos, no espaço da passagem de nível da rua Anita Garibaldi com a avenida Carlos Gomes. A decisão foi emitida na tarde desta segunda-feira.
O projeto deverá ser apresentado no prazo de seis meses, e a obra deverá ser executada em um ano após a aprovação da proposta. A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre fixou multa de R$ 1,5 mil por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação, atualizada pela variação do IPCA-E, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
A decisão do juiz Eugênio Couto Terra atende a pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública ajuizada para que o Município implemente as medidas compensatórias previstas em acordo celebrado em 12012 entre moradores da região, MP e Prefeitura.
Conforme o promotor Alexandre Saltz, o importante é que houve o reconhecimento de que mesmo intervenções necessárias causam prejuízos que devem ser mitigados. “Esperamos que a decisão crie importante precedente no que diz respeito à responsabilidade do poder publico pela não realização de obras nos prazos e condições previstas”.
A Procuradoria-Geral do Município já está ciente da condenação, mas ainda não foi notificada oficialmente. A prefeitura ainda não se manifestou, mas deve emitir uma nota sobre o tema nesta quarta-feira.
Previstas para a Copa de 2014, obras devem ser concluídas no mês que vem
As obras da trincheira da Anita chegaram a 98% de conclusão. Após um maio extremamente chuvoso, a previsão de entrega no final de junho foi revista para julho, mas a Secretaria de Infraestrutura estima que trabalhos possam se estender ao longo de agosto. A Pasta informou que faltam os reparos na pavimentação e meios-fios, além da construção dos passeios no cruzamento com a Alameda Raimundo Corrêa e ajustes finais.
A construção da trincheira foi iniciada em 2013, mas houve sucessivos atrasos e contestações judiciais. A obra de mobilidade estava prevista para a Copa do Mundo do ano seguinte.
