Justiça derruba liminar e viabiliza retomada da cogestão no Rio Grande do Sul

Justiça derruba liminar e viabiliza retomada da cogestão no Rio Grande do Sul

Informação foi confirmada pelo procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, neste domingo

Correio do Povo

Com a decisão, o sistema de cogestão poderá ser retomado nesta segunda-feira pelo governo do RS

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A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul derrubou, na tarde deste domingo, a liminar do Tribunal de Justiça do Estado, que suspendia a retomada da cogestão no modelo do Distanciamento Controlado. A informação foi confirmada pelo procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pelo Twitter. Com a decisão, o governo estadual poderá dar início ao plano de cogestão que estava programa para retornar nesta segunda-feira, dia 22 de março. 

O desembargador Marco Aurélio Heinz acolheu a argumentação da PGE-RS e suspendeu a decisão liminar. Segundo ele, é indiscutível a "competência dos Estados para a implementação de medidas de contenção à disseminação da Covid-19, entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 672 MC, rel. Min. Alexandre de Morais, Plenário, DJe 260" e que o exame de atos administrativos pelo Poder Judiciário deve ocorrer apenas pelo ângulo da legalidade.

Na decisão, o desembargador destacou que "o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os Municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o Sr. Governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de bandeira preta como quer a respeitável decisão liminar, com os elementos probatórios até então coligidos aos autos". 

Retomada

O governador Eduardo Leite havia confirmado a retomada da cogestão na última sexta-feira, onde os prefeitos podem utilizar protocolos de uma bandeira inferior a sua classificação no modelo de Distanciamento Controlado. No entanto, a volta seria com mudanças nos protocolos, com a bandeira vermelha sendo mais restritiva que anteriormente. 

Ainda na noite de sexta, o juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, suspendeu provisoriamente o retorno da gestão compartilhada. O governo estadual recorreu da decisão no sábado.

Atualmente, todo o Estado está em bandeira preta, que representa risco altíssimo para a Covid-19.


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