Justiça determina a continuidade da remoção de famílias da Vila Nazaré em Porto Alegre
Decisão da 3ª Vara Federal da cidade foi proferida nessa quarta-feira e é referente à retirada de moradores das proximidades do Aeroporto Salgado Filho
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A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a prefeitura continue a remoção das famílias que vivem na Vila Nazaré. A decisão foi proferida na noite dessa quarta-feira em resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que pedia a suspensão do reassentamento. A ordem tem relação com a ampliação da pista do Porto Alegre Airport - Aeroporto Internacional Salgado Filho.
De acordo com a prefeitura, cerca de 1,3 mil famílias serão remanejadas para os loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, localizados nos bairros Sarandi e Mário Quintana, na zona Norte da cidade. O prefeito Nelson Marchezan ordenou que os trabalhos sejam retomados ainda hoje.
O procurador-geral de Porto Alegre, Nelson Marisco, entende que foi possível concluir o cadastramento e que existe solução habitacional adequada para as famílias. Marisco comentou ainda que a grande maioria dos moradores querem sair do local. Em junho, a Prefeitura e a Fraport assinaram acordo no qual a empresa se comprometeu a concluir as obras complementares nos dois empreendimentos, com investimentos da ordem de R$ 30 milhões.
Segundo a decisão, “a premência na conclusão do processo de reassentamento em comento é inequívoca, não apenas à vista do evidente interesse público existente na ampliação do Aeroporto Salgado Filho, mas sobretudo em face da situação de vulnerabilidade a que notadamente estão submetidas as famílias residentes na Vila Nazaré”.
O entendimento da 3ª Vara Federal da Capital ainda descreve que a manifestação de vontade das famílias está sendo respeitada e não foi comprovada a realização de remoções forçadas.
Transferência iniciou em junho
Em junho, as primeiras famílias começaram a ser transferidas pela prefeitura. Os loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas foram construídos pela Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, em terrenos cedidos pela prefeitura. Segundo o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), desde 2018 as famílias estavam sendo cadastradas e orientadas para a realização dos trâmites burocráticos junto à Caixa Econômica Federal.
