Justiça determina reabertura de quatro postos de saúde em Porto Alegre

A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, nesta quinta-feira, a reabertura das Unidades de Saúde Jenor Jarros, Vila Elizabeth, Laranjeiras e Pitinga, em Porto Alegre, no prazo de 72h. Os postos foram fechados sem aviso prévio aos usuários em 7 de dezembro.

A decisão também ordena que, em 15 dias, sejam apresentados os estudos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde e parecer técnico cujo teor demonstre que a junção dos territórios das unidades fechadas com os das respectivas unidades que passarão a atender os usuários (Unidades de Saúde Ramos, Clínica de Saúde da Família José Mauro Ceratti Lopes, US Morro Santana e US Nova Brasília) comportarão as limitações físicas, estruturais e de pessoal, sem prejuízo às atividades das equipes e do trabalho de cada profissional.

Conforme a ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, os quatro postos foram fechados sem um estudo prévio de controle social e sem ouvir as comunidades.

Em Inquéritos Civis sobre o fechamento das unidades, a Secretaria Municipal de Saúde informou ter estudos preliminares sobre o encerramento das atividades dos postos, mas, conforme o MP, “sem qualquer definição concreta”.

Na decisão, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Murilo Magalhães Castro Filho, salienta que o fechamento de Unidades de Saúde representa “enorme prejuízo à população atingida, especialmente no atual contexto de pandemia”.

Conforme a SMS, na unidade Jenor Jarros, a estrutura física é precária e sem possibilidade de reformas, além de equipe simples com um único médico e horário de funcionamento limitado. Essa é a mesma situação da Unidade Laranjeiras.

No caso da Unidade de Saúde Vila Elizabeth, o local vai abrigar uma nova equipe de saúde mental. A Prefeitura não apresentou a motivação para o fechamento do posto Pitinga.