Justiça determina uso de força para Defesa Civil entrar em barragem em MG

Justiça determina uso de força para Defesa Civil entrar em barragem em MG

Determinação prevê uma multa de R$ 1.000.000 em favor do Município de Congonhas (MG) por dia de descumprimento

R7

Local apresentaria risco de desabamento

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O juiz José Aluísio Neves da Silva, da comarca de Congonhas, Minas Gerais, determinou, neste domingo o uso de forças de seguranças para que a Defsa Civil  possa entrar na Companhia Siderúrgica e Nacional CSN Mineração, e verificar a situação da barragem. A determinação ainda prevê uma multa de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) em favor do Município de Congonhas por dia de descumprimento.

O município acionou a justiça para que fiscais da Defesa Civil pudessem ter acesso às barragens de rejeito de minério da mineradora. No autos, o município de Congonhas argumentou que a mineradora estaria descumprindo a legislação ao impedir a entrada da Defesa Civil no local. “Não há dúvidas, portanto, de que os órgãos de proteção, defesa civil e segurança têm direito e dever de fiscalizar as empresas, notadamente em períodos de chuva, onde o risco é aumentado”, alerta a defesa da prefeitura destacando que nos autos foram anexados vídeos indicando deslizamento de terra nas proximidades da barragem.

“Infelizmente, são fatos públicos e notórios os desastres - notadamente enchentes e deslizamentos - ocorridos em nossa região em decorrência das fortes chuvas. A grande mídia noticia os fatos e não deixa dúvidas sobre o quadro preocupante que se instalou. Pessoas estão  desabrigadas, estradas e vias estão interditadas, o fornecimento de água está cortado em alguns locais, enfim... e a chuva continua a cair” reforçou a defesa da prefeitura.

O município ainda diz que não fosse isso, o risco de desabamentos de barragem é um quadro  que preocupa toda a população local, principalmente a barragem de Congonhas, que há tempos vem sendo motivo de atenção, dado ao grande risco que impõe à cidade.


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